Voto impresso está de volta, mas longe de ser consenso

São Paulo – Uma das principais propostas apresentadas na Câmara pelo deputado e pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro, o voto impresso vai começar a ser implantado nas eleições de 2018, mas não em todo o Brasil.

A emenda proposta pelo deputado foi incluída no projeto de reforma política e aprovada em 2015, com validade a partir da eleição do ano que vem. Durante os debates na Câmara neste ano, o tópico suscitou polêmicas e quase travou a votação da lei.

Mas a aprovação não quer dizer que vamos voltar ao “furinho no papel”, como sugerido pelo cirurgião e potencial candidato à presidência Dr. Rey. Afinal, esse tipo de voto impresso era um incentivo ao chamado “voto de cabresto”, em que as pessoas comprovavam ter votado em um determinado candidato para receber pagamentos e benefícios – ou para evitar retaliações.

Na verdade, as urnas eletrônicas vão imprimir um comprovante com o voto registrado eletronicamente; o papel será conferido pelo eleitor (mas não poderá ser tocado), e depois armazenado. Se houver divergência entre o voto da urna e o do papel, será necessário avisar o mesário.

O novo modelo foi defendido por especialistas, que criticavam a dependência do sistema de votação em uma única etapa. Quando a proposta ainda estava sendo debatida, em 2013, o professor de ciência da computação da UnB Diego Aranha disse que o “software do TSE é comprovadamente inseguro”.

Segundo ele, que participou de testes para analisar a segurança das urnas, ficaram claras falhas que colocam em risco, inclusive, o sigilo do eleitor.

Mas a impressão está longe de ser um consenso. A crítica mais recorrente é de que a adoção do voto impresso é um retrocesso.

“O que eu vejo são sempre denúncias vazias, genéricas, de que qualquer sistema eletrônico é passível de invasão. Nesses 20 anos de urna eletrônica, não vi nenhuma denúncia consolidada, com elementos concretos, sobre a possibilidade de fraudar a urna”, afirma Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Vilela, que também é sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, diz que só reclama do sistema eleitoral quem perde a eleição, e que esse é o principal motivo para não levar as críticas tão em conta assim.

O argumento de que as duas etapas de verificação trazem mais segurança e credibilidade também é repudiado pelo advogado, porque, caso haja alguma divergência significativa, não será possível saber qual das duas contagens teria sido fraudada, se a urna ou o papel.

“Vai fazer o quê, se isso acontecer? Outra eleição? A gente não está falando de uma mera verificação, estamos falando de milhões e milhões de reais gastos em um momento em que o governo passa por contingência”, argumenta. “Se fosse uma nova tecnologia, que viesse para somar e reduzir custos, eu seria totalmente favorável. Mas voltar ao voto impresso é um retrocesso”.

Implantação

Para 2018, o plano é de que 30 mil urnas contem com o sistema de impressão de voto. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tinha avisado, em 2015 quando o projeto foi aprovado, que o custo de substituição de todas as urnas chegaria perto de 1,8 bilhão de reais, e que a instituição não teria recursos para fazer a mudança até o pleito.

“A substituição será gradativa. Como as urnas do modelo atual têm validade de 10 anos, então, a cada dois anos serão substituídas cerca de 30 mil urnas, até que se chegue ao total de equipamentos existentes”, informa o TSE em seu site.

A reportagem entrou em contato perguntando por onde começaria a implantação do voto impresso, em quanto tempo todas as urnas do país seriam substituídas, qual a previsão revisada de gastos e quem poderia fazer a auditoria dos votos impressos, mas não obteve resposta do TSE até a publicação deste texto.