Vítima precisará informar número de série do celular para BO
Secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, esteve reunido com representantes de operadoras nesta sexta-feira para comunicar a medida
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Celular: determinação também vai permitir que Polícia Civil solicite o bloqueio do aparelho (©afp.com / Frederic J. Brown)
Publicado em 6 de fevereiro de 2015 às, 16h04.
São Paulo - O governo do Estado de São Paulo vai tornar obrigatória a informação do número de série do celular (o chamado Imei, na sigla em inglês), que permite bloquear o aparelho, e a operadora de telefonia na hora de registrar o boletim de ocorrência do aparelho por furto ou roubo.
O secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, esteve reunido com representantes de operadoras na manhã desta sexta-feira, 6, para comunicar a medida, que será publicada no Diário Oficial neste sábado, 7.
A determinação também vai permitir que Polícia Civil solicite o bloqueio do aparelho - hoje só permitido aos donos do aparelho.
De acordo com o secretário, o objetivo da medida é diminuir os índices de furto e roubo de celulares, que cresceram 149,59% entre 2013 e 2014.
Atualmente, a média é de 17 mil ocorrências por mês em São Paulo.
"Obviamente vai diminuindo esse número, porque (com o bloqueio) o aparelho celular se tornará inútil e não vai conseguir chegar ao receptador", afirmou Alexandre de Moraes.
Ao finalizar o registro da ocorrência na delegacia, o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (Dipol) vai solicitar o bloqueio às operadoras.
"Nós fixamos o prazo em 12 horas, mas as operadoras disseram que conseguem fazer em 4 horas", disse o secretário.
Caso a vítima não saiba o Imei, que corresponde a uma sequência de 15 números, no momento da ocorrência, poderá comunicar depois.
O prazo, no entanto, só vai ser definido quando a resolução for regulamentada.
Uma minuta também será encaminhada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para proibir o comércio de aparelhos que desbloqueiam o Imei, sob pena de ter a Inscrição Estadual cancelada.
"Salvo se o estabelecimento estiver cadastrado na Polícia Civil, indicando as razões da venda do aparelho", explicou Moraes.
Questionado se a venda desse tipo de equipamento no comércio informal não poderia invalidar a medida, o secretário disse que vai "combater a pirataria".
"Não adianta só atacar os estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular."
