Vetos de Bolsonaro no Orçamento tiram recursos da Saúde, Educação e obras

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Orçamento de 2021 com vetos em emendas parlamentares e verbas de ministérios

O Ministério do Desenvolvimento Regional foi o que mais sofreu com o veto de despesas no Orçamento de 2021. De um total de 19,841 bilhões de reais em gastos vetados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho foi alvo de um corte de 8,646 bilhões de reais, de acordo com cálculo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

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Mesmo em meio à pandemia, as despesas do Ministério da Saúde foram vetadas em 2,228 bilhões de reais. Os vetos a despesas de Saúde foram repartidos em diversos programas, que incluem a adequação de sistemas tecnológicos, ações de pesquisa e desenvolvimento, manutenção de serviços laboratoriais, assistência farmacêutica e até construções de sedes regionais da Fiocruz.

Desafeto público do ministro da Economia, Paulo Guedes, por quem já foi chamado mais de uma vez de "ministro fura-teto", o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, teve vetadas despesas de uma série de programas do ministério. Entre as rubricas afetadas estão ações de infraestrutura em fronteiras e áreas urbanas, qualificação viária em municípios, programas de irrigação, contenção de encostas, drenagem e contenção de cheias mobilidade urbana, regularização fundiária, construção de barragens e adutoras e saneamento básico.

Os investimentos em obras do Ministério da Infraestrutura sofreram o segundo maior veto, em 2,787 bilhões de reais. O Ministério da Educação teve vetadas despesas de 1,181 bilhão de reais, pulverizadas entre programas de universidades e institutos federais.

Na sequência aparecem Agricultura (875,587 milhões), Justiça e Segurança Pública (587,230 milhões), Cidadania (450,932 milhões, Turismo (411,393 milhões), Ciência e Tecnologia (371,658 milhões), Meio Ambiente (239,832 milhões) e Economia (109,676 milhões de reais).

Entre os menores vetos de despesas, estão as pastas das Comunicações (55,481 milhões), Mulher, Família e Direitos Humanos (31,932 milhões), Minas e Energia (18,400 milhões) e Relações Exteriores (1,327 milhão). Houve ainda veto a 1 941 milhão em encargos financeiros da União e a 145.000 reais em gastos da Presidência da República.

Remanejamento

O veto de 19,8 bilhões de reais em dotações orçamentárias aprovadas pelo Congresso Nacional faz parte da "ginástica" financeira feita pelo governo para sancionar o Orçamento deste ano, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional com despesas obrigatórias subestimadas.

Para fazer frente às despesas que são impositivas, como o pagamento de aposentadorias, o governo remanejou os valores e encaminhou ao Legislativo projeto de lei que destina 19,767 bilhões de reais em crédito suplementar para os ministérios da Economia e Cidadania e para despesas de encargos financeiros da união e operações oficiais de crédito.

Na quinta-feira, 22, à noite, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, ao sancionar o Orçamento, além de vetar os 19,8 bilhões em dotações orçamentárias, o governo bloqueou mais de 9 bilhões em despesas. Isso para "fechar as contas", já que, segundo o Ministério da Economia, era necessária uma recomposição de 29 bilhões de reais no Orçamento deste ano.

Com isso, os valores vetados foram remanejados no novo projeto enviado ao Congresso. "A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal" informou a secretaria, em nota.

De acordo com o órgão, com o veto e o bloqueio, o Orçamento de 2021 "cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia".

Economia "corrige" R$ 26,5 bi em gastos obrigatórios

Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionar com vetos o Orçamento de 2021, a equipe econômica fez uma recomposição de 26,5 bilhões de reais em gastos obrigatórios que haviam ficado maquiados na peça aprovada pelo Congresso Nacional. Os dados constam em relatório extemporâneo divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Economia.

Ao todo, as despesas obrigatórias tiveram um salto de 114,256 bilhões de reais em relação ao Orçamento aprovado, em parte por causa das correções, mas também pela inclusão de 87,746 bilhões de reais em créditos extraordinários referentes aos gastos de combate à covid-19.

Sem contar esses créditos, portanto, a correção nas despesas obrigatórias ficou em 26,51 bilhões de reais. A maior parte do ajuste se deu na Previdência. Os gastos do INSS subiram 16,285 bilhões e foram estimados em 707,193 bilhões ao longo de 2021 incorporando o valor maior do salário mínimo, hoje em 1.100 reais.

Os gastos com abono salarial e seguro-desemprego subiram 2,572 bilhões, para 51,504 bilhões de reais. Houve ainda aumento de 4,798 bilhões nas despesas com a compensação pela desoneração da folha de pagamentos, para incorporar a prorrogação do programa até o fim deste ano (que havia sido ignorado pelo Congresso). Com isso, o total da compensação ficou em 8,503 bilhões de reais.

A despesa com subsídios e subvenções, também subestimada pelo Congresso, foi corrigida em 2,855 bilhões, passando a 13,638 bilhões de reais na estimativa para 2021.

Entre os gastos mais significativos do governo, o único que teve redução na previsão para 2021 foi o de pessoal. A despesa com salários foi avaliada em 335,359 bilhões para o ano, 1,985 bilhão de reais a menos do que na aprovação do Orçamento.

O relatório mostra ainda que a receita primária total foi estimada em 1,643 trilhão em 2021. Já a receita líquida do governo foi calculada em 1,345 trilhão de reais.

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