Veja a íntegra da ação da AGU para anular o impeachment
Veja a ação aberta pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Valéria Bretas
Publicado em 14 de abril de 2016 às 14h26.
São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados .
O documento assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que só deveriam ser analisados os decretos de créditos suplementares e o suposto inadimplemento da União com o Banco do Brasil no plano Safra.
No entanto, segundo Cardozo, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e atos praticados no primeiro mandato da petista constam no processo.
A AGU ressalta que a defesa da presidente se preparou somente para estes dois fatos. Em entrevista coletiva na tarde de hoje, Cardozo afirmou que o pedido deveria ser refeito.
Veja a íntegra do documento.
Mandado de Segurança - Cardozo
São Paulo - A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quinta-feira (14), um mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados .
O documento assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que só deveriam ser analisados os decretos de créditos suplementares e o suposto inadimplemento da União com o Banco do Brasil no plano Safra.
No entanto, segundo Cardozo, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e atos praticados no primeiro mandato da petista constam no processo.
A AGU ressalta que a defesa da presidente se preparou somente para estes dois fatos. Em entrevista coletiva na tarde de hoje, Cardozo afirmou que o pedido deveria ser refeito.
Veja a íntegra do documento.