Deputado Celso Sabino é relator da segunda fase da reforma tributária na Câmara (Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 18 de julho de 2021 às 18h10.
Última atualização em 18 de julho de 2021 às 18h33.
Relator do projeto de lei que altera o Imposto de Renda (IR), o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) descarta risco para as contas públicas com a redução agressiva do imposto das empresas (IRPJ). Seu parecer, apresentado aos líderes na semana passada, prevê uma queda de R$ 30 bilhões na arrecadação sem compensação. Sabino diz que não haverá redução de receitas porque a economia reagirá positivamente à reforma com mais crescimento.
Na entrevista que concedeu ao Estadão/Broadcast após se reunir com representantes dos shoppings centers, ele antecipa ajustes adicionais que fará, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos. A seguir, os principais trechos da entrevista:
É natural que ele continue a ser aperfeiçoado. Demos o primeiro passo. O presidente (da Câmara, Arthur) Lira me pediu para fazer um esforço extra para reunir todas as bancadas e esclarecer e colher sugestões e críticas. Mas é importante destacar que o mercado reagiu muito bem. No dia da divulgação, a Bolsa subiu, na contramão das do resto do mundo.
Essa não é a reforma tributária da empresa A ou B ou de qualquer setor da economia e, sim, a maior reforma de geração de emprego que o país poderia ter, com uma alíquota de 2,5% de IR. Essa é a reforma que fará o país crescer. Estamos favorecendo os investimentos em capital, retendo mais recursos dentro da empresa para a implementação de novos projetos e apostamos em mais geração de emprego.
Ao contrário, tributamos os mais ricos com lucros e dividendos, tributando as grandes fortunas através dos fundos exclusivos fechados criados para administrar os seus patrimônios. Vamos alcançar esses R$ 230 bilhões (de 20 mil contribuintes mais ricos) declarados e não tributados.
Mantivemos a proposta inicial do governo de isenção de até R$ 20 mil para quem recebe lucros e dividendos distribuídos de micro e pequenas empresas, mas essa parte ainda está em maturação, assim como outras do projeto. Durante a tramitação, aperfeiçoaremos.
Os lucros e dividendos serão tributados, não importa para quem sejam distribuídos. Retiramos a possibilidade de tributação na distribuição entre empresas do mesmo grupo, desde que entre controladas e controladoras. E, agora, estudamos a possibilidade de incluir as empresas coligadas, que não são controladas, mas investem numa sociedade de propósito específico ou em determinado projeto de uma corporação.
Por exemplo, um empreendimento vai ser construído. Então, é criada uma sociedade. Estamos estudando a possibilidade de incluir no texto que outras empresas, que sejam coligadas que tenham 10% ou 20% daquele projeto, possam também não ter os seus dividendos tributados.
Estamos fazendo as contas e vamos testar todas as possibilidades na Câmara e durante o aprimoramento do projeto no Legislativo federal. Há possibilidade, sim, de haver algumas alterações nesse item.
Sem falar em números, porque vou chutar. Seria assim: isenção (para quem recebe até) R$ 2,5 mil, até R$ 5 mil pagaria 5%; até R$ 10 mil pagaria 10%; até R$ 15 mil, 15%; R$ 20 mil, 20% e daí para cima uma outra alíquota, por exemplo.
É. A progressividade faz o papel de justiça fiscal: os que ganham menos pagam menos, os que ganham mais pagam mais.
Estamos partindo para um novo modelo. Em vez de tributar o capital produtivo, tributar mais a renda quando sai da empresa. Esse novo modelo está passível de ajustes até chegarmos ao ideal. Pode ser que venha a tabela progressiva e a isenção seja ampliada.
Não. Setenta e cinco por cento de JCP são de bancos. Vamos tirar a dedutibilidade de JCP (uma forma de as empresas remunerarem os acionistas com vantagens tributárias). Vamos aumentar a carga sobre os bancos.
Eu não vi essas palmas, não. Onde foi? Vai direto na jugular dos bancos. Ou seja, estamos tributando os bancos, os mais ricos, as grandes fortunas e corrigindo a tabela do IRPF para metade não pagar nada.
Zero de aumentar o déficit público. No segundo semestre, vamos ter uma arrecadação maior do que a meta estabelecida. Vai bater com folga nos próximos quatro, cinco anos.
Em agosto.