TSE retoma julgamento de Bolsonaro e Braga Netto nesta terça-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 17, o  julgamento da chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. A Corte eleitoral vai analisar três ações sobre o uso da estrutura de governo na campanha presidencial do ano passado. Elas serão julgadas em conjunto.

O caso começou a ser julgado na última terça-feira, 10, com a apresentação do relatório do ministro Benedito Gonçalves, o relator da ação. A acusação e a defesa também revelaram seus argumentos. Hoje, a sessão será retomada com o voto de Benedito Gonçalves. Na sequência, votam Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

Em junho, o ex-presidente foi condenado pelo Tribunal na ação que analisava a reunião com os embaixadores, onde ele levantou suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral. Os ministros consideraram que Bolsonaro praticou abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente teve seus direitos políticos suspensos e só poderá voltar a disputar uma eleição a partir de 2030. Por isso, uma nova condenação não vai afetar o destino político do ex-presidente, uma vez que se for sentenciado novamente à inelegibilidade, as punições não serão somadas.

Segundo, Aidil Lucena Carvalho, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, a nova condenação pode enfraquecer a tese da defesa de Bolsonaro sobre uma suposta perseguição política. "A condenação de Bolsonaro em mais duas ações por abuso de poder enfraquece a tese defendida pelo ex-presidente e seus apoiadores de uma perseguição do TSE em condená-lo por apenas participar de uma reunião com embaixadores", explica.

Por que o Bolsonaro está sendo julgado no TSE?

As três ações são movidas pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos questionam as transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha eleitoral de 2022. Eles consideram que ex-presidente praticou abusou do poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

Carvalho explica que a ação julgada nesta terça é diferente do último julgamento. "As acusações dos processos que serão julgados hoje tratam sobre violação do princípio da igualdade, paridade de armas e utilização indevida da máquina pública em proveito da candidatura de Bolsonaro, esses são contornos jurídicos bem diferentes do último julgamento", diz.

O uso da estrutura política é limitada por quem está no cargo, segundo a lei eleitoral. O objetivo da regra é evitar um desequilíbrio na disputa em favor do candidato que disputa a reeleição. O advogado eleitoral diz ainda que os ministros devem avaliar principalmente sobre a gravidade da conduta do ex-presidente. "As ações eleitorais por abuso de poder possuem uma característica especial, que é a necessidade de gravidade da conduta, no julgamento de hoje o Tribunal Superior Eleitoral decidirá se a realização de lives na residência oficial e a utilização do interprete de libras oficial do governo nessas lives é um fato grave a ponto de justificar uma condenação por abuso de poder e decretação de inelegibilidade", afirma.