O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período.

Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível.

Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.

Relação com os ataques golpistas do 8 de janeiro

Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.

O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos Flávio Augusto Viana Rocha estão entre as testemunhas de defesa já ouvidas.

Uma das testemunhas apresentadas pela defesa não chegou a prestar depoimento, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da Silva. Apresentado por Bolsonaro como "analista de inteligência", ele foi peça-chave em uma live em que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.

Na reunião com 70 diplomatas no Palácio da Alvorada, Bolsonaro alegou, sem provas, que o TSE teria admitido à Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos e migrar votos de um postulante para outro.