TSE decide sobre registros dos questionados Alckmin e Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continua nesta quinta-feira a análise dos pedidos de registro dos candidatos à Presidência da República. Aprovadas nove das 13 candidaturas, restam sobre a mesa do tribunal o pedido de José Maria Eymael (DC) e três casos questionados na Justiça: o de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSDB) e Jair Bolsonaro (PSL). Os dois últimos devem ser analisados nesta quinta.

O MDB e seu candidato ao Planalto, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, contestaram no TSE a coligação em torno do nome de Alckmin, que conseguiu aglutinar oito partidos, garantindo o maior tempo de propaganda eleitoral na televisão. O MDB aponta erros formais nas atas da coligação tucana. De acordo com o partido, cada sigla de uma coligação precisa formalizar em ata própria a aliança com os demais partidos do grupo, o que não teria sido feito por seis legendas coligadas com Alckmin.

A estratégia de Meirelles seria uma forma de, na prática, reduzir o tempo de exposição do tucano na TV, que terá quase metade dos 12 minutos e 30 segundos de cada bloco diário de propaganda. No entanto, não deve render frutos. Na terça-feira, a procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se contra a ação do MDB. “Cada uma destas atas registra que o partido político dispõe-se a apoiar o candidato do PSDB, a formar uma coligação com este partido e com os demais que vierem a compor a coligação”, escreveu Dodge, em uma manifestação a pedido do ministro do TSE Tarcisio Vieira, relator do pedido.

O questionamento em relação ao pedido de Bolsonaro é de outra ordem. Um advogado pediu a impugnação da candidatura do ex-deputado com o argumento de que réu em ação penal não poderia ocupar a Presidência. O pedido cita a decisão firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 de que réus na Justiça não podem assumir cargos na linha sucessória do presidente.

Segundo o ministro Marco Aurélio Mello a situação de Bolsonaro traz outra discussão, não analisada pelo STF em 2016: a possibilidade de um candidato réu em ação penal ser eleito especificamente para a Presidência. Segundo Mello, esta ainda é uma “questão em aberto”.

Bolsonaro já é réu em duas ações penais, por incitação ao crime de injúria e estupro, após ter declarado que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT), porque “ela não merecia”. A defesa do candidato afirma que Bolsonaro não está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, já que ele não foi condenado por órgão colegiado, “havendo, tão somente, um recebimento de denúncia”.

Nesta semana, o STF ouviu as testemunhas de defesa de Bolsonaro no caso. Os processos só irão a julgamento final após o interrogatório do próprio Bolsonaro e as últimas alegações das partes. Na terça, a Primeira Turma do STF começou o julgamento que definiria se o candidato do PSL se tornará réu em uma terceira ação penal, esta pelo crime de racismo. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista.

O pedido de registro de Bolsonaro deve marcar a estreia do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes no TSE, novo relator do processo. Fernandes herdou a relatoria do ministro Napoleão Nunes Maia, cujo mandato na corte eleitoral chegou ao fim nesta semana.

Esta quinta-feira também é o último dia para os advogados do ex-presidente Lula entregarem sua defesa ao TSE. O pedido de candidatura do petista sofreu 16 contestações no tribunal, todas com base na Lei da Ficha Limpa. O pedido de registro, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, deve ser julgado na próxima semana.