O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se inelegível após ser condenado por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.

A decisão produz efeitos eleitorais imediatos, mas ainda há divergência sobre quando começa a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa.

Na decisão desta terça-feira, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que Eduardo permanecerá inelegível durante o cumprimento da pena e por mais oito anos após o fim da execução penal. Na prática, a restrição poderia superar 12 anos.

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A condenação foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo atuou para pressionar ministros do STF por meio de medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky.

Mudança na lei pode alterar período de inelegibilidade

Especialistas apontam que o entendimento adotado pelo STF pode entrar em conflito com uma alteração aprovada em 2025. A Lei Complementar nº 219 determina que o prazo de oito anos de inelegibilidade seja contado a partir da condenação por órgão colegiado, e não após o cumprimento da pena.

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A diferença pode reduzir significativamente o período total de afastamento eleitoral. Como a decisão não tratou diretamente da nova regra, juristas avaliam que a defesa poderá apresentar embargos de declaração para pedir esclarecimentos sobre o tema.

Outro fator que aumenta a incerteza é a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Como não há previsão de extradição nem de início do cumprimento da pena, a contagem do prazo pode ser afetada caso prevaleça o entendimento de que os oito anos só começam após a execução da condenação.

Representado pela Defensoria Pública da União (DPU), Eduardo não participou das etapas de instrução do processo nem constituiu advogado. Ele se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição judicial.

*Com O Globo