Três processos, nenhuma cassação

O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tem ocupado a agenda do Conselho de Ética da Câmara. Nesta terça-feira será votado relatório de uma ação contra ele impetrada pelo PSC por ofensas a parlamentares. Há uma semana, foi aberto também o pedido de afastamento pela cusparada em Jair Bolsonaro durante a sessão que admitiu o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

O relatório da ação votada nesta terça deve prosperar. Wyllys é acusado de ofender parlamentares do PSC em post no Facebook em que condena a postura dos políticos por comentários sobre o atentado à boate LGBT de Orlando, nos Estados Unidos, caracterizando-os como “delírios homofóbicos” típicos de “malafaias”, “felicianos” e “bolsomitos”. O parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sugere arquivamento por ausência de fato criminoso, justificado no princípio constitucional da inviolabilidade do parlamentar por suas opiniões, palavras e votos.

A mesma justificativa deve servir para arquivar outros dois processos apreciados hoje. O deputado Laerte Bessa é alvo de ação do PT por ter desferido seu veneno contra o partido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ex-presidente Dilma Rousseff em discurso no Plenário. Assim como no caso de Wyllys, o relator Mauro Lopes (PMDB-MG) sugere absolvição.

Um pouco diferente é o caso de Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O deputado é acusado em ação do PV de apologia ao crime de tortura, por sua exaltação de Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel do Exército responsável pelo DOI-Codi durante a ditadura militar, em sessão que garantiu a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma. O “terror de Dilma”, como definiu o parlamentar, foi um dos torturadores da ex-presidente naqueles anos. Por conta de “abuso da prerrogativa parlamentar”, o relator Odorico Monteiro recomendou prosseguimento da ação.

O problema é que a imunidade parlamentar por opinião deve colar aqui também. “Mesmo que siga o processo, o mérito esbarra na Constituição e não deve ter futuro”, diz um parlamentar do grupo. E é a previsão constitucional que deve trazer problemas a Jean Wyllys. “A cusparada é uma atitude que não tem o mesmo respaldo da Constituição”, diz o deputado. O processo foi instaurado na última terça-feira e Wyllys tem 10 dias para apresentar sua defesa. O deputado Ricardo Izar (PP-SP) será o relator.

Em suma, ainda que os comportamentos sejam mais que condenáveis, estão assegurados pela Constituição. Xingar, espernear e elogiar torturador, pode. Cuspir pode ser demais.