Teto do ICMS: relator inclui gatilho para compensar estados

Relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os estados quando a perda de arrecadação com o ICMS for superior a 5%
Teto do ICMS: expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, 25 (Agência Câmara/Agência Câmara)
Teto do ICMS: expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira, 25 (Agência Câmara/Agência Câmara)
Por Estadão ConteúdoPublicado em 25/05/2022 12:54 | Última atualização em 25/05/2022 13:18Tempo de Leitura: 3 min de leitura

O relator do projeto de lei complementar que estabelece um teto de 17% para o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sobre energia elétrica e combustíveis, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), incluiu em seu parecer preliminar um gatilho temporário que poderá ser acionado pelos estados para que eles sejam compensados por eventual perda de arrecadação com o tributo.

Essa negociação foi feita por líderes da base governista na Câmara com o Ministério da Economia, como mostrou na terça-feira, 24, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quarta-feira 25.

Para facilitar a aprovação da proposta, principalmente no Senado o relatório negociado pelos parlamentares prevê que a União compense os estados quando a perda global de arrecadação com o ICMS for superior a 5%. Esse gatilho será temporário e deixará de valer depois de seis meses, em uma espécie de "período de transição".

Os deputados apostam, contudo, que a perda de arrecadação com o limite para a alíquota do tributo será compensada pelo aumento do consumo que, por sua vez, seria resultado da redução na conta de luz e nos preços dos combustíveis.

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O autor do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), defendia retirar do texto a classificação de transporte público e telecomunicações como serviços essenciais, mas esses pontos foram mantidos no parecer preliminar, após serem endossados pela oposição.

A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação pode atrapalhar as chances de reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro, e preocupa o comitê de campanha do chefe do Executivo.

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.

Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de estados e municípios por ano.

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