Temer cria nova estatal de controle aéreo após cisão da Infraero
Nova empresa estatal NAV Brasil ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de dezembro de 2018 às 09h42.
Última atualização em 21 de novembro de 2019 às 16h06.
Brasília - O presidente Michel Temer assinou na quinta, 20, a Medida Provisória que determina a cisão parcial da Infraero e a criação da estatal NAV Brasil , que será responsável pelo controle aéreo. A nova empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Por se tratar de medida provisória, o Congresso precisa ratificar a proposta em até 120 dias.
Segundo o texto, a NAV Brasil, vai "implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea". A empresa terá sede no Rio de Janeiro e será constituída por Assembleia Geral de acionistas convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Caberá ao Comando da Aeronáutica apresentar o cronograma de cessão e transferências de bens e benfeitorias que considerar necessários.
O quadro inicial de funcionários da NAV Brasil, de acordo com o texto, será composto pelos empregados da Infraero que, em 1.º de setembro de 2018, já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual.
A navegação aérea envolve serviços de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica.
A Aeronáutica defendia a criação da estatal desde 2016 com objetivo de criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrassem diretamente, sem passar pelo Tesouro. A MP foi editada na mesma semana em que o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, renunciou ao cargo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.