Telegram: Justiça suspende liminar parcialmente e app pode voltar a operar no Brasil

O desembargador federal Flávio Lucas, da 2ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu parcialmente a liminar que determinava a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil. Com isso, a plataforma pode voltar a operar no País. Foi mantida, no entanto a multa diária de R$ 1 milhão por dia de descumprimento da ordem de fornecer dados de usuários de grupos neonazistas. A decisão foi proferida neste sábado, 29.

A suspensão havia sido imposta pela Justiça do Espírito Santo na última quarta-feira, 26, após o Telegram não entregar todas as informações requisitadas pela Polícia Federal (PF). O aplicativo saiu do ar no mesmo dia da decisão.

Para o desembargador, a medida "não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração".

O inquérito da PF no qual foram requisitadas as informações ao Telegram foi aberto em novembro do ano passado, quando um adolescente de 16 anos invadiu duas escolas em Aracruz (ES) e matou três professoras e uma aluna.

Na decisão, o magistrado destacou que a regulamentação das redes sociais no Brasil "ainda é insuficiente e que é necessário estabelecer regras mais claras e específicas para evitar abusos, proteger tanto a sociedade como os usuários, de forma equilibrada, sopesando direitos individuais e coletivos, numa ponderação substancial de interesses constitucionais".

Na próxima terça-feira, a Câmara deve votar o PL das Fake News. O regime de urgência para a tramitação do projeto foi aprovado na semana passada, com 238 votos a favor e 192 contrários.

O texto prevê mais responsabilidades às plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários e estabelece regras de transparência em relação ao funcionamento de algoritmos e moderação.

O que aconteceu com o Telegram

O caso começou depois de a PF ter analisado o celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, Espírito Santo, em novembro do ano passado.

No celular, a PF encontrou na plataforma do Telegram dois grupos extremistas com perfil neonazista; integrantes dos grupos compartilhavam tutoriais de assassinatos, de fabricação de explosivos e vídeos de mortes violentas.

A Polícia Federal então solicitou ao Telegram informações sobre integrantes e administradores de dois grupos que promovem antissemitismo no mensageiro.

A empresa, contudo, não entregou todos os dados sobre os grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação, e a Justiça determinou que operadoras de telefonia e lojas de aplicativos retirassem o aplicativo do ar imediatamente.

A corporação quer contatos e dados dos integrantes e administradores de um grupo com conteúdo neonazista, e o Telegram não forneceu os números de telefone.

Durante evento em Fortaleza nesta quarta, 26, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que "a Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que uma rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades, exatamente porque há agrupamentos denominados Frentes Antissemitas ou Movimentos Antissemitas atuando nessas redes e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes".

Anteriormente, o Ministério da Justiça havia informado que monitora mensagens sobre supostas ameaças de ataques na internet, que 1.224 casos estão sob investigação e que quase 700 adolescentes já foram intimados a depor.