TCU aprova edital do leilão de aeroportos

O aval do TCU era o que faltava entre as esferas do governo, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o edital do leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, marcado para a próxima segunda-feira, 6 de fevereiro.

O aval do TCU era o que faltava entre as esferas do governo, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) rejeitou, na terça-feira, os pedidos de impugnação do edital e de adiamento do leilão.

O relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, fez, porém, ressalvas. Ele recomendou que nas próximas concessões de aeroportos a Anac aprimore a qualidade do edital.

Cedraz disse que o texto do atual edital continha ambiguidades e afirmou ainda que o TCU vai acompanhar de perto a qualidade dos serviços dos concessionários.

O voto de Cedraz recomenda, por exemplo, que em um próximo leilão a Anac e o Conselho Nacional de Desestatização "examinem a real necessidade de participação da Infraero nas concessionárias".

No atual modelo, a estatal responsável pela administração dos aeroportos terá até 49 por cento de participação nas concessões.

Na quinta-feira será a vez de os investidores interessados em participar da disputa entregarem na BM&FBovespa, das 9h às 16h, suas propostas pelos aeroportos.

A Reuters apurou que pelo menos 11 consórcios, reunindo empresas brasileiras e internacionais, deverão se apresentar para o certame.

O TCU já havia autorizado a publicação do edital no fim do ano passado. Faltava ainda a ratificação final do documento, feita nesta quarta-feira pelo plenário do tribunal.

Com a concessão, o governo procura viabilizar a execução dos investimentos para que os aeroportos comportem o aumento da demanda e os grandes eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

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