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Taxação de sites como Shein e AliExpress será retirada do texto do Mover, afirma relator no Senado

Com a decisão do senador, a taxação de 20% para compras internacionais não deve avançar no Senado

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 4 de junho de 2024 às 14h21.

Última atualização em 4 de junho de 2024 às 16h21.

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), afirmou que vai retirar do texto da matéria o trecho que previa o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. Cunha anunciou a decisão em coletiva na tarde desta terça-feira, 4. O projeto está na pauta para votação no plenário ainda hoje.

Cunha explicou que vai suprimir o tema da redação do projeto de lei. Com a decisão do senador, a discussão deve voltar para a Câmara dos Deputados se aprovada pelo Senado. O texto aprovado na Câmara definia uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangerios como Shein e AliExpress.

O trecho que definia o fim do da isenção do imposto de importação foi incluído no projeto do Mover como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é adicionado em proposta de assunto diferente — com a justificativa que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária.

O relator afirmou que é necessário mais tempo para que as regras do Remessa Conforme sejam efetivas e tragam um diagnóstico das compras internacionais pela internet no Brasil.

"Não podemos trazer uma insegurança em que menos de nove meses após uma regra específica ser colocada em prática, e agora começar uma nova taxação, e nem por decisão do governo, mas pela Câmara dos Deputados. É algo inaceitável para um país sério, que busca estabilidade e ser visto dessa maneira pelo mundo afora", disse.

Tema não foi tratado com Arthur Lira

Cunha afirmou ainda que o tema foi decidido com os líderes e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas não foi tratado com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O relator disse que a ideia é que a possível taxação seja discutida em um projeto específico.

"É um assunto que precisa ser discutido nas comissões pertinentes no Senado e na Câmara dos Deputados. Não é um assunto com viés político, é econômico", disse.

A aprovação na Câmara aconteceu após intensa negociação entre o governo e os parlamentares. Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%.

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

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