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Senado pode votar taxação para compras em sites como Shein e AliExpress nesta terça

Texto é considerado um "jabuti" dentro do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)

Votação sobre o tema estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada para análise do texto (Jade Gao/AFP/Getty Images)

Votação sobre o tema estava marcada para o último dia 29, mas foi adiada para análise do texto (Jade Gao/AFP/Getty Images)

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 4 de junho de 2024 às 06h43.

Última atualização em 4 de junho de 2024 às 14h50.

O Senado vota nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que cria Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. 

A votação inicialmente estava prevista para ocorrer na última quarta-feira, 29, mas foi adiada para que os senadores tivessem mais tempo para analisar o tema. O projeto tem pedido de urgência de líderes partidários. Ainda não há relator designado.

O relator da matéria na Câmara, o deputado Átila Lira (PP), incluiu o fim da isenção do imposto de importação como um “jabuti” — no jargão do Legislativo, quando um tema é incluído em proposta de assunto diferente — com a justificativa que a medida atende uma demanda do varejo nacional em relação a isonomia tributária. O texto define uma alíquota de 20% sobre o valor de produtos de sites estrangerios como Shein e AliExpress. 

Como mostrou a EXAME, o varejo nacional defende o fim da isenção para garantir um equilíbrio entre a carga tributária cobrada de empresas nacionais e estrangeiras. Setores afirmam que a manutenção da medida pode levar a demissões.

A expectativa do governo é que a matéria seja votada de forma celere. O Mover, perdeu validade no dia 1º de junho, e pode prejudicar o programa de incentivos financeiros para estimular a produção de veículos menos poluentes. A medida prevê crédito financeiros para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro para montadoras que produzem no Brasil.

Intensa negociação por um "meio termo"

A votação na Câmara aconteceu após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Como mostrou a EXAME, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%. Como o texto final foi um acordo entre governo e Congresso, não é esperado, até o momento, qualquer resistência ao projeto no Senado.

Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50. A única tributação paga para aquisições até o valor limite é de 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. A Receita Federal, no último relatório sobre o programa, defendeu a manutenção da isenção para as varejistas internacionais.

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