Supremo decide se aceita denúncia de racismo contra Bolsonaro

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) pode se tornar réu em mais uma ação penal nesta terça-feira, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se aceita ou não uma denúncia contra o presidenciável. Ele foi denunciado em abril pela Procuradoria-Geral da República por racismo e já é réu em outras duas ações penais, por injúria e apologia ao crime de estupro.

A princípio, o julgamento seria realizado no dia 4 de setembro, quando o horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio já vai ter começado. A pedido da defesa, que disse não ser possível estar presente na data, o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, mudou o julgamento para esta terça —dia que, coincidentemente, Bolsonaro será entrevistado pelo Jornal Nacional.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, baseou a acusação em declarações contra quilombolas, indígenas, mulheres, LGBTs e refugiados, dadas por Bolsonaro durante uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na ocasião, ele afirmou que o quilombola “mais leve” de uma comunidade que havia visitado “pesava sete arrobas” e que seu quinto filho nasceu mulher, porque ele deu “uma fraquejada”. Para Dodge, a conduta de Bolsonaro é “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. Para os advogados do candidato, a denúncia da PGR tirou as frases de contexto.

A questão em aberto é qual a consequência da decisão do STF para a candidatura de Bolsonaro, líder das pesquisas de intenção de voto nos cenários sem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A princípio, a resposta é: nenhuma. Caso o colegiado, composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Marco Aurélio e Rosa Weber, acate a denúncia, o candidato se tornará réu.

Nesse caso, ainda será necessário o julgamento para condená-lo ou inocentá-lo, o que, pelos prazos do tribunal, não deve acontecer neste ano. Caso condenado, Bolsonaro ficaria inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa, que também inclui o crime de racismo.

Vale lembrar: em fevereiro, o ministro Luiz Fux, relator das ações em que Bolsonaro já é réu, afirmou acreditar que os processos seriam julgados pela Primeira Turma nos próximos seis meses. Não aconteceu.

No caso de a denúncia ser aceita, e Bolsonaro perder a eleição, o processo deve ir para a primeira instância, já que ele não será mais deputado federal e, portanto, não terá foro privilegiado. Caso o candidato vença o pleito, o processo deve ser paralisado, porque, como presidente, Bolsonaro terá imunidade contra atos não praticados no exercício da função.

Independentemente de o STF acatar a denúncia da PGR ou não, Bolsonaro já é réu em outras duas ações penais. O que leva a um questionamento anterior: réu em ação penal pode assumir o comando do Palácio do Planalto? Em 2016, ao julgar o afastamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o Supremo entendeu que não e decidiu que réus na linha sucessória presidencial (como os presidentes da Câmara e do Senado, caso de Calheiros na época) não podem assumir o posto de presidente.

Na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso de Bolsonaro, disse que a discussão causa insegurança jurídica para o candidato, mas que a possibilidade de um réu assumir a Presidência após ser eleito para o cargo “ainda está em aberto”. Mais uma insegurança jurídica para a conta destas eleições.