STF: Sentença de preso com 0,5 kg de maconha gera debate de legalização

O julgamento de um homem condenado a 3 anos de reclusão por carregar 534 gramas de maconha dividiu a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e expôs as diferentes visões sobre o tema entre os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso . Em junho, o plenário do tribunal deve retomar julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Na sessão da Primeira Turma desta terça-feira, a possibilidade de um homem condenado trocar o regime semiaberto (em que tem que dormir no presídio) por medidas alternativas em liberdade acabou negada pelo colegiado, pelo placar apertado de 3 a 2. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes fez um duro discurso contra as drogas, sinalizando a sua posição no julgamento marcado para 5 de junho.

No caso discutido pela turma, Sávio Galvão Júnior foi condenado inicialmente a 3 anos, 2 meses e 12 dias de prisão pela Vara Criminal da Comarca, pena que acabou reduzida para 3 anos - em regime aberto. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, endureceu o cumprimento da pena, ao estipular o regime inicial semiaberto e afastar a possibilidade de a sanção ser substituída por penas alternativas em liberdade.

Para o STJ, apesar de a pena ter sido inferior a 4 anos de prisão, a considerável quantidade de maconha apreendida torna "socialmente não recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos".

"Mandar para o sistema prisional um réu primário, com bons antecedentes por maconha é péssima política criminal. É uma política pública que não funciona. Penso que é melhor para a sociedade uma medida alternativa", disse Barroso, que já votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal.

General

Moraes, por outro lado, ressaltou que "não existe general sem exército". O ministro já chefiou o Ministério da Justiça no governo de Michel Temer e foi secretário de segurança pública do Estado de São Paulo antes de assumir uma cadeira no Supremo.

"Não há nenhuma facção criminosas que lidam só com tráfico de drogas só de maconha ou cocaína. As facções criminosas lidam com maconha, cocaína, sim. (O condenado) Foi preso nesse momento com maconha, poderia ser preso em outro momento com cocaína. Não existe general sem exército, obviamente o correto combate à criminalidade organizada é a prisão dos cabeças a organização, agora não existe general sem exército", frisou Moraes.

Além de Moraes, votaram contra o habeas corpus os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber. A favor, apenas Barroso e Luiz Fux.

Descriminalização

O julgamento sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Depois da morte em acidente aéreo de Teori, em janeiro do ano passado, Moraes "herdou" a vista.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização da maconha.

Para fundamentar o seu voto que será lido em junho, Moraes pediu dados à Polícia de São Paulo e à Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ). O ministro quis analisar informações sobre o perfil dos presos em flagrante por tráfico de drogas e por porte de maconha para elaborar um voto com um "pé na realidade".