STF quer dar resposta única ao perdão de Bolsonaro a Silveira

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm discutido internamente sobre como reagir ao desafio do presidente Jair Bolsonaro (PL) à decisão que condenou o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão. Um dos ministros afirmou em conversa reservada que é o momento de todos no tribunal "observarem a cena" e evitarem, por ora, manifestações individuais. Os magistrados dariam uma resposta institucional única ao julgar o caso.

Fonte ligada ao gabinete do ministro-presidente, Luiz Fux, garantiu que a presidência do STF não vai se manifestar publicamente sobre o caso. A resposta da instituição deve vir, portanto, nos autos dos processos que foram abertos. Diversos partidos têm acionado a Corte para derrubar o decreto de Bolsonaro. As conversas sobre a resposta que será dada a Bolsonaro devem se aprofundar na tarde desta sexta-feira, 22, assim que forem definidos os relatores das ações contra o perdão. Serão eles os responsáveis pelas primeiras providências no caso, podendo levar os pedidos ao plenário ou decidir sozinhos.

Como mostrou o Estadão, os ministros já vinham discutindo a situação eleitoral de Silveira após o perdão. Passou a ganhar força no STF a avaliação de que, apesar do ato presidencial, a condenação tornou o deputado inelegível. A cúpula do tribunal previa a movimentação de partidos e entidades contra o decreto de Bolsonaro, o que abriria margem para os magistrados determinarem revisões ao ato do presidente.

Um dos pontos que poderiam cair é o parágrafo terceiro do decreto. Nele, Bolsonaro estende o perdão a multas e outras penas restritivas de direitos, como é o caso da inelegibilidade. Embora o indulto seja uma prerrogativa exclusiva do presidente, o dispositivo se restringe a extinguir, diminuir ou substituir a pena na área penal.

Nesta sexta, a Rede Sustentabilidade e o PDT apresentaram pedidos ao STF para que o perdão presidencial seja declarado nulo imediatamente. Os partidos reconhecem o direito constitucional do presidente de perdoar condenados na Justiça, mas acusam Bolsonaro de ter abusado desse poder em um gesto "eminentemente autoritário" para "acobertar aliado político".

"O presidente da República, com a edição do Decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão", disse a Rede.

Na ação apresentada pela Rede, há ainda um pedido condicional caso o STF decida que Bolsonaro fez uso de seus direitos ao perdoar um deputado da tropa de choque do governo. O partido pede que a Corte mantenha, pelo menos, a proibição de Silveira voltar a disputar eleições, caso o decreto não seja integralmente anulado.

No Senado, os parlamentares Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (PT-ES) apresentaram projetos de decretos legislativos (PDL) alegando a inconstitucionalidade do ato do presidente na tentativa de derrubar o perdão a Silveira pela via legislativa. O decreto do presidente livra o deputado da condenação a oito anos e nove meses de prisão.