O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará temas sensíveis para o mundo político em 2026 e os embates vividos ultimamente com o Congresso devem se repetir neste ano. 

O pagamento de emendas parlamentares e o alcance do foro privilegiado estão na pauta e a análise dos temas atrai atenção de deputados e senadores.

Em 21 de dezembro, o ministro Flávio Dino suspendeu uma lei aprovada no fim de 2025 que ressuscitava emendas não pagas entre 2019 e 2023 e que foi aprovada pela maioria dos deputados e senadores. O plenário da corte deve avaliar se mantém a decisão  

Além disso, Dino tem determinado a realização de operações para apurar supostos desvios de emendas que também colocam parte do Congresso e o Supremo em rota de colisão. 

Em dezembro, o ministro autorizou uma ação policial contra Mariângela Fialek, ex-assessora do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

Dino também pretende pedir ao presidente do tribunal, Edson Fachin, para que paute o julgamento que questiona a constitucionalidade de emendas parlamentares impositivas. 

Foro privilegiado

Em outra frente, o STF discutirá os limites do foro privilegiado de autoridades. Em 2018, o tribunal decidiu que apenas processos contra políticos que tratam de crimes cometidos durante o cargo e relacionados à função pública deveriam ser julgados pelo tribunal. 

Ano passado, porém, a corte ampliou o entendimento para afirmar que as ações criminais devem continuar no Supremo mesmo após o investigado deixar o cargo. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão e, agora, o Supremo deverá decidir se mantém a ampliação do foro ou se retoma a regra anterior.