O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 25, o alcance de decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento de “penduricalhos” no serviço público — benefícios que permitem a servidores e magistrados receber acima do teto constitucional.

A Corte vai decidir se mantém as liminares e em que extensão, em meio à pressão para definir critérios mais claros sobre verbas que hoje escapam do limite salarial.

Na prática, o STF deverá estabelecer até onde vão as exceções ao teto do funcionalismo, atualmente equivalente ao salário dos próprios ministros da Corte, cerca de R$ 46 mil.

O ponto central é definir quais pagamentos podem ser classificados como indenizatórios — e, portanto, fora do teto — e quais devem ser considerados remuneração.

Proposta usa Imposto de Renda como base

O julgamento será influenciado por uma nota técnica elaborada por uma comissão formada no âmbito do STF, com representantes dos três Poderes.

A principal proposta é usar a legislação do Imposto de Renda como referência para diferenciar verbas salariais de indenizações legítimas, reduzindo brechas que permitem ampliar ganhos acima do limite constitucional.

Segundo levantamento da comissão, os valores pagos acima do teto chegam a cerca de R$ 9,8 bilhões por ano apenas na magistratura, além de cifras também elevadas no Ministério Público.

O diagnóstico aponta que a ausência de critérios uniformes gera insegurança jurídica há décadas e pressiona o orçamento público, além de concentrar renda no topo do funcionalismo.

O grupo também sugere a criação de limites globais para verbas indenizatórias, para evitar que esses valores funcionem, na prática, como complementação salarial.

A tendência é que o STF atue como regulador provisório, definindo parâmetros enquanto o Congresso não aprova uma lei nacional sobre o tema.

*Com O Globo