STF inicia julgamento de recursos ao rito do impeachment
Oposição considera que o processo definido pelo STF inviabiliza a deposição de Dilma e quer revisão dos processos
Da Redação
Publicado em 16 de março de 2016 às 15h12.
Última atualização em 1 de agosto de 2017 às 15h06.
São Paulo – Nesta quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgam os embargos de declaração pedidos por Eduardo Cunha ( PMDB ) em relação ao rito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff definido em dezembro pelo Supremo.
O tribunal definiu como inconstitucional a interpretação dada por Cunha à Lei do Impeachment quanto aos trâmites do processo, como a previsão de voto secreto para a Comissão Especial, além da presença de chapas alternativas (sem que fossem indicadas por um líder de um partido) para formar o relatório inicial.
O poder dado ao Senado, de barrar o processo iniciado pela Câmara, também foi questionado por Cunha. Entenda o rito aqui.
O relator dos embargos de declaração é ministro Roberto Barroso. A oposição considera que o processo definido pelo STF inviabiliza a deposição de Dilma.
Veja abaixo o julgamento ao vivo.
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