STF arquiva mandado de segurança contra a "pílula do câncer"
Associação Médica Brasileira entrou com o recurso contra a lei sancionada na semana passada autorizando
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"Pílula do câncer": ministro do STF arquivou mandado de segurança por entender que este não é o instrumento adequado para avaliar a questão. (Marcos Santos/USP Imagens)
Da Redação
Publicado em 20 de abril de 2016 às 08h55.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na terça-feira, 19, o arquivamento do Mandado de Segurança interposto pela Associação Médica Brasileira (AMB) contra a lei, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, a chamada "pílula do câncer".
O ministro Celso de Mello, relator do processo, determinou o arquivamento por considerar que o mandado de segurança não é o instrumento jurídico apropriado para fazer esse tipo de avaliação.
A AMB aguarda ainda a avaliação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta na sexta-feira, sobre o mesmo tema.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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