São Paulo – O procurador-geral de São Paulo, Elival da Silva Ramos, disse hoje (13) que, apesar da suspeita de envolvimento da empresa Siemens em irregularidades nas licitações do transporte público do estado, conforme documentos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aos quais o governo paulista teve acesso por decisão da Justiça Federal, os demais contratos - que não foram identificados como irregulares - não serão revistos. Até o momento, o Cade, segundo o governo, identificou irregularidades em 14 contratos feitos entre a Siemens e o estado.

“Os outros contratos não estão indicados no processo de cartel. Não há sobrepreço sobre esses contratos porque são posteriores, eles estão sendo cumpridos regularmente. Se o contrato está sendo executado, não é um dos contratos mencionados no processo do Cade, o contrato prossegue, a não ser que haja algum fato novo”, destacou o procurador.

“Se eu tenho alguém que confessa que praticou ilícito de cartel, confessa uma lesão ao estado, o estado tem o dever de mover ação. Mas o estado não tem o poder de dizer que, como uma empresa praticou um ilícito, vai romper, de imediato, todos outros”, explicou Elival em entrevista à imprensa. O governo não soube precisar quantos contratos tem hoje com a Siemens.

O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira que vai processar civilmente a empresa Siemens, suspeita de formação de cartel em contratos firmados com o estado entre os anos de 1999 e 2009. De acordo com o Executivo paulista, a empresa será processada por ter lesado os cofres públicos.

O governador Geraldo Alckmin, chamou atenção também para os contratos irregulares firmados nas demais unidades da federação, e relacionados ao governo federal. “Queremos a verdade inteira. E quero também recomendar aos meus colegas governadores, e ao governo federal, porque não houve cartel só em São Paulo, uma investigação rigorosa quanto a transporte e quanto a energia para que nenhum ente federativo seja lesado por conluio entre empresas”, disse.

Em frente ao portão 2 do Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista e residência oficial do governador, permanecem acampados cerca de 15 manifestantes que pedem a apuração das denúncias de irregularidades nos contratos do transporte público. O acampamento completou hoje dez dias.

“A gente quer aqui é a apuração dessa história, se houve fraude e se houve roubo. A gente pega trânsito todo dia para ir estudar, trabalhar. Fica preso muito tempo no engarrafamento e, se não houvesse desvios de dinheiro, provavelmente São Paulo teria metrô para todo lado, e o transporte público estaria muito melhor”, disse o ativista Pedro Henrique Pinto de Sousa, que participa da manifestação.