Senador entrega parecer sobre indicação de Moraes para o STF

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) entregou hoje (10) seu relatório sobre a indicação do ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, para ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal. Zavascki morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro, em Paraty, litoral do Rio de Janeiro.

Braga, que foi escolhido relator da indicação ontem (9), logo após a instalação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já havia elogiado a escolha de Moraes.

No relatório, o senador ressalta que Moraes tem "intensa produção acadêmica nas áreas do direito constitucional, direito administrativo e direito penal, especialmente relacionada a temas como proteção aos direitos fundamentais, funcionamento das instituições democráticas e combate à corrupção".

Braga cita no parecer trechos do currículo de Alexandre de Moraes e ressalta que ele atuou no serviço público como promotor de Justiça do Estado de São Paulo, além de ter trabalhado no setor privado nas áreas "consultiva e contenciosa".

"Quanto à experiência profissional do indicado, cabe destacar que atuou em diferentes frentes na advocacia privada, Poder Executivo, Poder Judiciário e Ministério Público, tendo contato com as diversas facetas do fenômeno jurídico na nossa sociedade, tanto em atividades jurídicas em sentido estrito na defesa de causas judiciais quanto na gestão de políticas públicas de acesso à justiça, segurança pública e transportes", afirma Braga.

O relator diz ainda que diversas entidades ligadas ao Poder Judiciário divulgaram notas públicas favoráveis à indicação de Moraes, tais como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

Ao fim do relatório, Braga ressalta que o voto é secreto e que, por isso, não pode declarar se é favorável à indicação. O senador ressalta, no entanto, que, com essas informações, forneceu aos membros da CCJ "os elementos suficientes para decidir sobre a indicação".

Com o relatório disponível, os integrantes da comissão já podem ter acesso e até marcar a sabatina de Moraes para a próxima quarta-feira. (15). No entanto, a expectativa é de que na próxima reunião sejam concedidas vistas coletivas ao texto de Braga e que a sabatina e votação na comissão fiquem marcadas para o dia 22.