Senado prepara novo projeto de distribuição do FPE

Brasília – Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso . Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE - 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.

Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada.

“A divergência ocorreu porque alguns estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras”, avaliou o senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, as contas do governo goiano identificaram prejuízo de R$ 600 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul teria perda estimada em R$ 500 milhões. “A solução possível é buscar mecanismos de correções pontuais. Não vai resolver 100%, mas vai minimizar essas perdas. O objetivo é que ninguém ganhe ou perca muito”, concluiu Dias.

Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns estados consigam fechar suas contas.

“O relator na Câmara mudou o projeto todo e conflagrou, virou uma confusão”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem se reuniu com líderes da Câmara. Segundo o parlamentar, há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, no dia 18, siga para uma votação rápida pelos deputados. “Acho que a Câmara caiu em si. Vamos manter o texto do Senado. A gente pode ajustar um ponto ou outro”, explicou. Segundo Jucá, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão.

A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou o presidente do Senado.

Brasília – Senadores admitem que devem fazer poucas modificações no projeto de lei complementar que define novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), permitindo que a matéria seja votada até o dia 23, prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema seja resolvido pelo Congresso . Mas os parlamentares apostam que o novo texto seguirá os mesmos moldes do projeto aprovado pela Casa em abril e derrubado quarta-feira (12) pela Câmara dos Deputados.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que será novamente o relator da matéria, disse que a proposta que o Senado aprovou atendia à exigência do STF e mantinha a previsão orçamentária dos estados. A proposta definia, por exemplo, que o coeficiente dos impostos que compõem o FPE - 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - seja mantido até o final de 2015. No ano seguinte, o valor pago seria corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e por metade da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrado no ano anterior.

Com isso, a variação do PIB de 2014 em relação a 2015 seria paga em 2016, e se os recursos para distribuição entre os estados superarem o valor desse reajuste, a diferença seria distribuída pelos estados a partir de critérios proporcionais, considerando população e renda domiciliar.
Quando chegou à Câmara dos Deputados, a proposta não teve a aprovação de 257 deputados, conforme quórum de votos exigido para projeto de lei complementar, e foi arquivada.

“A divergência ocorreu porque alguns estados, como o Rio Grande do Sul e Goiás, apontaram as perdas que teriam no primeiro ano com as novas regras”, avaliou o senador Wellington Dias (PT-PI). Segundo ele, as contas do governo goiano identificaram prejuízo de R$ 600 milhões, enquanto o Rio Grande do Sul teria perda estimada em R$ 500 milhões. “A solução possível é buscar mecanismos de correções pontuais. Não vai resolver 100%, mas vai minimizar essas perdas. O objetivo é que ninguém ganhe ou perca muito”, concluiu Dias.

Os líderes que se reuniram ontem (13) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltarão a se encontrar na semana que vem para analisar como serão feitas as alterações no texto. Os parlamentares reconheceram que a receita do FPE representa recursos fundamentais para que os governos de alguns estados consigam fechar suas contas.

“O relator na Câmara mudou o projeto todo e conflagrou, virou uma confusão”, disse Romero Jucá (PMDB-RR), que ontem se reuniu com líderes da Câmara. Segundo o parlamentar, há um entendimento para que o projeto, depois da aprovação no Senado, no dia 18, siga para uma votação rápida pelos deputados. “Acho que a Câmara caiu em si. Vamos manter o texto do Senado. A gente pode ajustar um ponto ou outro”, explicou. Segundo Jucá, as possíveis emendas serão apresentadas e votadas durante a sessão.

A aprovação das novas regras para o cálculo de distribuição dos recursos do fundo, dentro do prazo que o STF definiu, está pressionada pela ameaça de que, sem o projeto, o repasse dos recursos pode ser suspenso. “A ameaça ao repasse dos recursos do FPE apavora completamente os estados”, ponderou Renan Calheiros. “O texto que será votado será consensual e esperamos que Câmara vote para que o Parlamento faça sua parte”, completou o presidente do Senado.