Senado pede ao STF que anule buscas em apartamento de Gleisi

Brasília - Senadores do governo e da oposição se uniram para criticar a ação de busca e apreensão na casa de Gleisi Hoffmann (PT-PR), que classificaram de "excesso", e blindar a colega.

Na noite desta quinta-feira, 23, o Senado protocolou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, por promover busca e apreensão "ilegal" em um apartamento funcional da Casa, ocupado por Gleisi.

A acusação é de que Azevedo "usurpou" a competência do STF, que deveria ter autorizado previamente a operação por causa do foro privilegiado da senadora.

Os mandados visavam o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da parlamentar petista.

Na peça, solicitada à Advocacia-Geral do Senado, pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pelo vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC), os parlamentares defendem a nulidade do ato de busca e apreensão, "solicitando que sejam eliminadas todas as provas decorrentes do ato".

"Proteger as inviabilidades de seus membros não é outra coisa senão resguardar a própria autonomia desta Casa", diz um trecho da peça.

Renan solicitou que a Advocacia-Geral entre com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz.

Na decisão, Paulo Bueno de Azevedo argumentou que o fato de a mulher de Bernardo ser senadora "não impede a busca e apreensão, pois, do contrário, ser casado ou residir com alguma autoridade equivaleria a uma verdadeira imunidade a investigações criminais".

Na Comissão Especial do impeachment do Senado, houve silêncio ontem em relação ao caso. Nenhum senador trouxe o tema para debate e a sessão seguiu com normalidade.

Antes de iniciar a reunião, os senadores adversários Lindbergh Farias (PT-RJ) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) conversaram sobre o assunto no que pareceu um pacto de não agressão.

"É um constrangimento. Por mais que o embate político seja duro, há uma família por trás disso. Não há motivo para tripudiar, não tenho razão para soltar fogos pela prisão de ninguém. Há um limite de embate político e de respeito à pessoa humana", afirmou o tucano.

Cunha Lima, que é advogado de formação, chamou a ação de "abuso". Segundo ele, um juiz de primeiro grau não tem autorização para comandar busca e apreensão no apartamento funcional de uma senadora da República e a ordem deveria ter vindo do Supremo.

'Solidariedade'

Outros senadores - entre eles alvos da Operação Lava Jato - se revezaram na tribuna do plenário em defesa da petista.

Valdir Raupp (PMDB-RO) defendeu não só a senadora, mas todos os colegas investigados pela Lava Jato e, até mesmo, o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. O PMDB tem o maior número de senadores com inquéritos na operação.

"Quero externar a nossa mais sincera solidariedade à senadora Gleisi, nossa colega de trabalho, ativa, guerreira, determinada e que já vinha sofrendo, assim como eu, assim como tantos outros parlamentares que sofrem já há algum tempo. Não cabe a nós também culpar o governo passado nem o governo atual pelo o que aconteceu com tantas autoridades. Mas os excessos existem", disse Raupp.

Um dos maiores incômodos para Gleisi foi o fato de os dois filhos do casal, João, de 14 anos, e Gabriela, de 10, terem presenciado a prisão do ex-ministro.

"Vieram coercitivamente buscá-lo em casa, na presença de nossos filhos menores. Um desrespeito humano sem tamanho, desnecessário. Não havia nada em nossa casa que podia ser levado. Mesmo assim levaram o computador do meu filho adolescente", declarou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.