Depois de mais de dois meses parado, o projeto de lei que cria diretrizes para a distribuição de vacinas contra a covid-19 será discutido pelo plenário do Senado nesta quinta-feira, 3. O objetivo é fixar em lei a priorização de grupos mais vulneráveis à doença e estabelecer critérios técnicos para distribuição das doses entre os estados e municípios. 

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Com o projeto, os parlamentares pretendem se antecipar à disputa pela vacina que é esperada entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas, quando ela chegar ao Brasil. Pelas regras estabelecidas, os critérios para os repasses serão técnicos, com base em dados demográficos, epidemiológicos e sanitários definidos em regulamento.

Serão levados em conta, entre outros pontos, o número total de habitantes, o percentual da população que já está imunizada, a quantidade em grupos de risco e o número de casos, óbitos e hospitalizações. A capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser considerados na hora de distribuir as vacinas. 

O parecer do relator, Nelsinho Trad (PSD-MS), exige que os critérios sejam avaliados pela Comissão Intergestores Tripartite — que inclui representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) — e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

Informações sobre a quantidade de doses e de recursos federais a serem transferidos devem ser publicadas e disponibilizadas na internet, em site oficial. Segundo o autor do texto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o objetivo da proposta é dar maior transparência à distribuição das vacinas compradas com dinheiro público e aos parâmetros usados no processo, além de contribuir para que nenhuma região fique desabastecida. 

A imunização deverá vir acompanhada de grande concorrência interna, "em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas", aponta Vieira, no projeto inicial. Ele lembra que esse tipo de situação aconteceu quando os gestores de saúde precisaram comprar respiradores. 

Na última terça-feira, 1º, o Ministério da Saúde anunciou que a vacinação contra covid-19 será realizada em quatro fases e vai começar pelos trabalhadores da área de saúde, a população idosa — acima de 75 anos ou com 60 anos ou mais que vivem em asilos e instituições psiquiátricas — e a população indígena.

"Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. A terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares)”, diz comunicado da pasta, distribuído após reunião do ministro Eduardo Pazuello e outros envolvidos para discutir a estratégia de vacinação.

O Senado também deve avaliar nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 994/20, que libera R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção de 100 milhões de doses da vacina de Oxford contra a covid-19. O dinheiro será usado para pagar contrato entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o laboratório AstraZeneca, que desenvolve um imunizante com a Universidade de Oxford, do Reino Unido.

O Marco Legal do Reempreendedorismo também está na pauta do Senado desta quinta-feira. De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto cria condições especiais de recuperação e falência para micro e pequenas empresas, como renegociações especiais judiciais e extrajudiciais e liquidação especial sumária.