Senado decide destino de R$ 2 trilhões em dívidas tributárias com a União

Medida Provisória do Contribuinte Legal tem por objetivo estimular a regularização de débitos fiscais e solução de conflitos entre contribuintes e governo

Os trâmites para as negociações das dívidas tributárias de 1,9 milhão de contribuintes com a União, que somam cerca de 2,2 trilhões de reais, devem ter um fim nesta terça-feira, 24, no Senado Federal. Está na agenda de votação virtual dos senadores a Medida Provisória do Contribuinte Legal (899/2019), que tem por objetivo estimular a regularização de débitos fiscais e a solução de conflitos entre contribuintes e governo.

Editada no ano passado, a medida perde a validade na próxima quarta-feira, 25. Ela foi aprovada de forma simbólica na Câmara dos Deputados na semana passada. Na sessão, os parlamentares entenderam que o país vive um momento delicado, com o avanço do coronavírus, e por isso é necessário aproveitar qualquer recurso disponível.

Isso porque, nas contas do governo, cerca de 1,4 trilhão de reais diz respeito a débitos muito antigos, em que há garantias mínimas de recuperação por parte da União. No Senado, os parlamentares preveem que também não haverá resistência da oposição em relação à proposta.

Segundo prevê a MP, serão alcançados créditos tributários não judicializados sob a administração da Receita Federal, e à dívida ativa e tributos cobrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (AGU).

O contribuinte “pessoa jurídica” poderá parcelar a dívida em até 84 meses e reduzir em até 50% o valor do débito. Nos casos que envolvam pessoa natural, microempresa ou empresa de pequeno porte, o prazo de parcelamento será de até 120 meses, com redução de até 70% dos débitos fiscais.

Na época em que a MP foi editada, o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi, defendeu que se recuperar 1% ou 5% do valor já é alguma coisa. Agora, com a iminência de uma estagnação econômica global por conta da covid-19, fica mais evidente que qualquer dinheiro será muito bem-vindo.

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