O Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto que estabelece a reserva de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais.

A medida alcança empresas públicas e sociedades de economia mista - o que abrangeria, por exemplo, os conselhos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, e da Petrobras. O texto foi aprovado em votação simbólica, com a dispensa do registro nominal dos votos.

A implantação da cota será feita ao longo de três anos. No primeiro, mulheres deverão ocupar 10% das vagas; no segundo, 20%; e, no terceiro, 30%. Desde 2023, o texto tramitava no Senado, sem ser votado. Como teve origem na Câmara, a matéria segue para a sanção presidencial.

Do total de vagas destinadas a mulheres nos conselhos das empresas, 30% deverá ser destinado a mulheres negras e com deficiência.

Órgãos de controle externo e interno ficarão responsáveis pela fiscalização, segundo o projeto. O texto estabelece que os conselhos ficarão impedidos de deliberar sobre qualquer matéria em caso de não cumprimento da reserva.