Senado aprova desoneração da folha de pagamentos; texto vai à sanção
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu incluir em plenário uma modificação que inclui as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações
Agência de notícias
Publicado em 25 de outubro de 2023 às 20h55.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. A aprovação se deu em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares registrassem seus votos. O texto agora segue para sanção presidencial.
O relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu incluir em plenário uma modificação que inclui as empresas do setor de transporte rodoviário no rol de desonerações. O tema chegou a ser discutido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas foi retirado do debate para evitar uma manobra que adiaria a votação no colegiado.
O que muda?
O relatório aprovado prorroga o benefício, que se encerraria no fim deste ano, até dezembro de 2027. A política de desoneração da folha de pagamentos foi criada pela então presidente Dilma Rousseff em 2011. O Congresso ampliou o escopo de setores desonerados e passou a prorrogar esse benefício.
A política permite que as empresas dos setores beneficiados (entre eles o setor de couro, calçados e confecções, tecnologia da informação, comunicação, além do transporte rodoviário de cargas e construção civil) paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
O relator decidiu incluir um dispositivo que desonera também as prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. Neste caso em vez de pagarem 20% da alíquota previdenciária, as cidades passarão a pagar 8%.
A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
"Faço um apelo para o presidente Lula para não vetar a desoneração para as prefeituras e também para a desoneração dos 17 setores da economia", disse o relator do texto, Angelo Coronel (PSD-BA).