Senado aprova critérios para contratos entre governo e ONGS
Projeto de lei estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por três anos
Da Redação
Publicado em 25 de setembro de 2013 às 12h09.
Brasília – Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais.
Projeto de lei aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
“A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades”, avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). “Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público”, completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. “Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
As obrigatoriedades para os contratos ainda precisam de aprovação na Câmara dos Deputados .
Brasília – Os órgãos públicos terão que avaliar, obrigatoriamente, alguns requisitos antes de fechar contrato com entidades sem fins lucrativos, como organizações não governamentais.
Projeto de lei aprovado hoje (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estabelece que qualquer parceria envolvendo dinheiro público só poderá ser firmada com entidades que funcionem regularmente por no mínimo três anos.
O texto também obriga a comprovação de experiência prévia sobre a atividade prevista no contrato e prova de que a entidade não descumpriu obrigações em parcerias anteriores.
“A medida é moralizadora e vai contribuir em parcerias entre o Poder Público e essas entidades”, avaliou o relator da matéria, senador José Agripino (DEM-RN). “Vai trazer probidade a essas relações que envolvem dinheiro público”, completou.
A aprovação do texto foi comemorada por parlamentares que lembraram denúncias sobre a atuação de algumas organizações. “Não podemos generalizar. Há organizações sérias, mas também há aquelas que se destinam a aparelhos para desvio de recursos públicos”, disse Álvaro Dias (PSDB-PR).
As obrigatoriedades para os contratos ainda precisam de aprovação na Câmara dos Deputados .