O Senado afirmou, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cumpriu as exigências de transparência na indicação de emendas de comissão. Por isso, solicitou ao ministro Flávio Dino a autorizar que o Executivo empenhe os valores até o fim do ano, na terça-feira.

No domingo, Dino havia intimado o Senado a se manifestar, após a Câmara dos Deputados alegar que a Casa legislativa também adotou os mesmos procedimentos que levaram o ministro a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões de suas emendas.

Na manifestação apresentada nesta segunda-feira, o Senado afirma que "observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão". Por isso, solicitou a autorização para empenhar os recursos.

O Senado alegou que, para cada solicitação de aplicação de emenda, "fez constar o Senador solicitante". Entretanto, são apresentados apenas os nomes de líderes partidários.

Na semana passada, a Câmara afirmou, em petição a Dino, ter um "estranhamento" em apenas suas emendas terem sido alvo da suspensão, "quando o Senado da República adotou rito rigorosamente idêntico".

No domingo, Dino manteve a suspensão de um ofício assinado por líderes da Câmara que pedia o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas, mas liberou parte dos recursos. Na mesma decisão, o ministro do STF abriu um prazo de dez dias para o Senado se manifestar sobre as alegações da Câmara.