Senado adia regulamentação de projeto das domésticas

O Senado adiou para amanhã (6) a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores.

O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff .

Em reunião de líderes hoje (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador.

Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse.

Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.

A discussão começou hoje e será retomada amanhã, já que o projeto é o próximo ítem da pauta do Senado. Independentemente de os senadores manterem ou reformarem o texto da Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial em seguida.

O Senado adiou para amanhã (6) a votação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que estendeu para as empregadas domésticas todos os direitos dos demais trabalhadores.

O projeto é originário do Senado e já passou pela Câmara, dependendo agora da última aprovação plenária, no Senado. Em seguida, será enviada ao Palácio do Planalto para sanção da presidenta Dilma Rousseff .

Em reunião de líderes hoje (5), os senadores decidiram adiar a votação da matéria porque não chegaram a consenso sobre alguns pontos. Em especial o que trata da redução da alíquota a ser paga pelo empregador para a Previdência Social. O projeto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), previa a redução da alíquota de 12% para 8%. A ela se somariam mais 8% a serem recolhidos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% para o seguro por acidente de trabalho e 3,2% que iriam compor um fundo destinado a pagar as multas por demissão sem justa causa das empregadas domésticas.

Assim, os empregadores pagariam um total de 20% sobre o salário da empregada e ficariam dispensados de arcar com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão sem justa causa. As domésticas, por sua vez, teriam os direitos garantidos, porque receberiam a multa diretamente do fundo a ser criado.

A Câmara, no entanto, alterou a proposta, a pedido do governo, que alega que não pode arcar com a redução da alíquota do INSS, e retomou a alíquota de 12% para o empregador.

Mas, a expectativa é que a senadora Ana Amélia (PP-RS), que irá apresentar seu parecer em plenário, retome a proposta original do Senado. Em diálogo com o governo, durante a reunião de líderes do Senado hoje, o autor da matéria defendeu que mesmo com a redução da alíquota, o projeto vai trazer ganho de arrecadação para o governo.

“A perda é suportável, a arrecadação vai aumentar. Hoje só 1,5 milhão de empregados domésticos pagam INSS. Nós vamos ter um acréscimo para 8 milhões de empregados domésticos, portanto a arrecadação do governo vai aumentar muito, a arrecadação do FGTS vai aumentar mais ainda. Hoje só 150 mil trabalhadores recolhem FGTS, 6 milhões passarão a recolher. Portanto, tudo isso é ganho para o sistema econômico brasileiro”, alegou Jucá.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a posição do governo e disse que há preocupação com o impacto da redução de alíquota na Previdência. “Nós tivemos a presença, na reunião de líderes, do representante do Ministério da Previdência, que falava de um impacto de R$ 700 milhões por ano”, disse.

Ainda segundo Lindbergh, os senadores se preocupam também com o pagamento da multa de 40% sobre o FGTS, que existe para inibir as demissões. “Para impedir demissão sem justa causa, a CLT estabelece que tem que pagar multa de 40% do FGTS ao trabalhador. Se equiparamos ao conjunto de categorias de trabalhadores, não é correto, na nossa avaliação, retirarmos essa multa de 40% do FGTS, paga diretamente ao trabalhador”, disse.

A discussão começou hoje e será retomada amanhã, já que o projeto é o próximo ítem da pauta do Senado. Independentemente de os senadores manterem ou reformarem o texto da Câmara, a matéria seguirá para sanção presidencial em seguida.