A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 2, a PEC 72/23, que isenta do pagamento do IPVA veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.

A proposta foi aprovada em dois turnos, com 412 votos a favor no primeiro e 397 no segundo. A medida cria imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos antigos. Ficam de fora micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

A partir de quantos anos deve ser a isenção?

A regra vale para veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A contagem considera o ano modelo, não a data da compra ou emplacamento.

Quais veículos entram e quais ficam de fora?

Estão incluídos na isenção carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. A medida não abrange ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Qual o impacto nos estados?

A PEC uniformiza a isenção em todo o país, com impacto direto em Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que ainda cobravam IPVA de carros antigos.

Quais são as outras isenções previstas na Constituição?

A Constituição já isenta do IPVA:
• Aeronaves agrícolas
• Embarcações de transporte aquaviário e pesca
• Plataformas móveis de petróleo e gás
• Tratores e máquinas agrícolas

A quem a medida mais beneficia?

Deputados afirmam que a proposta favorece famílias de menor renda, que mantêm veículos mais antigos por não poderem trocá-los com frequência. Segundo o relator, a medida evita penalizar quem já contribuiu com outros tributos ao adquirir o veículo.

*Com informações de Agência Câmara