Secretário de Comunicação é acusado de omitir relação com empresa

Rio — O secretário de Comunicação Social, Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades e contratos de sua empresa com emissoras de TV e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, segundo reportagem do jornal "Folha de S. Paulo".

Ao assumir a Secom, no dia 12 de abril, Wajngarten foi questionado pela comissão sobre participações societárias em companhias que atuam na área de competência do cargo dele e que poderiam gerar conflito de interesses.

O secretário respondeu negativamente a duas perguntas específicas: se "exerceu atividades econômicas ou profissionais, públicas ou privadas, nos 12  meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria afins às atribuições públicas, que possam gerar conflito de interesses" e se "nos 12 meses anteriores à posse no cargo, recebeu suporte financeiro de entidades privadas que desenvolvem atividade em área ou matéria afins às atribuições públicas, ou firmou acordos ou contratos com estas para recebimentos futuros, que possam gerar conflito de interesses".

A declaração foi assinada pelo secretário no dia 14 de maio e entregue à Comissão de Ética da Presidência. O procedimento é padrão para quem assume cargo no governo e tem objetivo de prevenir conflito de interesses.

A legislação estabelece que servidor não pode manter "relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe".

No documento assinado por Wajngarten, ele se compromete com a “veracidade dos fatos” relatados e se responsabiliza por “possíveis omissões que possam resultar na transgressão de normas que regem a conduta do cargo”.

Procurada pelo jornal, a Secom negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência. Segundo a secretaria, Wajngarten "cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”.

Mesmo depois de assumir a Secom, Wajngarten permaneceu com 95% das cotas da FW Comunicação e Marketing, que tem contratos com emissoras de televisão e agências de publicidade que recebem verbas do governo federal. É tarefa da Secom direcionar os recursos de propaganda do Palácio do Planalto.