O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que concede isenção do IPVA para motocicletas com até 180 cilindradas. A medida passa a valer a partir de 2026 e beneficia veículos registrados em nome de pessoas físicas.

Para ter direito à isenção, a motocicleta deve estar em situação regular de registro e licenciamento. A nova regra alcança principalmente motocicletas de baixa cilindrada, amplamente utilizadas como meio de trabalho e locomoção diária.

Segundo estimativa do governo estadual, o número de motos isentas do pagamento do IPVA pode chegar a 4,3 milhões, o que representa cerca de 76% de toda a frota de motocicletas em circulação no estado de São Paulo.

Impacto para trabalhadores

Ao sancionar a lei, o governador afirmou que a medida deve gerar alívio no orçamento, especialmente para profissionais que dependem da motocicleta para trabalhar, como entregadores.

“Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção. A isenção foi estruturada com responsabilidade fiscal, com foco em apoiar quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas”, declarou Tarcísio de Freitas.

Vigência da nova regra

A isenção não se aplica ao IPVA de 2025. A cobrança seguirá normal até o fim do próximo ano, com o benefício passando a valer somente a partir do exercício de 2026.

Com a mudança, São Paulo amplia o grupo de veículos dispensados do pagamento do imposto, reforçando políticas voltadas à mobilidade e ao apoio a trabalhadores que utilizam motocicletas como principal instrumento de renda.