Samira Bueno, do FBSP: escola é o melhor remédio contra o crime

O Brasil teve 65.602 pessoas assassinadas em 2017, conforme revelou nova edição do Atlas da Violência, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão do governo federal. Os dados, divulgados na última semana, ainda não dizem respeito às políticas públicas mais recentes, mas pouca coisa mudou desde então: 2019 começou com novas tragédias envolvendo violência nos presídios, a última um motim no Amazonas.

Fora dos presídios, os dados da última década, entre 2007 e 2017, mostram que a violência letal atinge a um público específico: a maioria das vítimas foram homens (92%), grande parte jovens e negros, e os estados mais violentos foram no Norte e no Nordeste. Entre as mulheres, 39% delas morrem dentro de casa (a maioria violentadas pelos parceiros), contra só 16% dos homens.

O diagnóstico, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é que o Estado perdeu o controle dos presídios, que se tornaram “escolas do crime”, ao mesmo tempo em que a violência contra a mulher não conseguiu ser resolvida apenas com leis, assim como o racismo ou a LGBTfobia (cuja legislação está sendo discutida no Congresso e no Supremo Tribunal Federal). Para os organizadores do Atlas, uma flexibilização da posse de armas, como proposta pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), também pioraria o cenário. A saída para parte desses problemas? Não só polícia, mas educação e políticas públicas que funcionem para todos. “A cada 1% de alunos que a gente segura na escola, há redução dos homicídios. Que instrumento é mais poderoso do que esse?”, questiona a pesquisadora. Veja abaixo trechos da entrevista concedida por Bueno a EXAME.

Os dados do Atlas da Violência publicado neste mês se referem ao ano de 2017, que foi um ano bastante complicado em termos de violência nos presídios. Dois anos depois, já tivemos um motim em Manaus (AM) em 2019. Por que as facções e violência nos presídios continuam sendo um dos principais problemas do Brasil?

É um enorme desafio, principalmente porque o estado brasileiro não sabe como lidar com as facções e com o sistema prisional. Não é à toa que as facções têm o poder que têm hoje. Temos um sistema prisional que historicamente foi deixado de lado: encarcera as pessoas aos montes, priva de qualquer elemento de cidadania, e depois acha que elas vão sair do sistema prisional e ser ressocializadas? É assim que gerimos o sistema penitenciário há muitos anos. Quando se faz isso, é dada margem para que essas facções consigam nas prisões todo o potencial.

Por que deter o avanço das facções passa por pensar as prisões?

O elemento central é que o crime organizado centra suas bases e lideranças dentro do sistema prisional. Elas estão mandando no sistema prisional e dando ordens para matar de dentro. A primeira coisa é reconhecer que falhamos com esse sistema. Passa por investigar, desarticular a lavagem de dinheiro, fazer policiamento, pensar fronteiras e tráfico internacional, mas passa também por uma reestruturação da justiça criminal, capaz de retomar o poder. Há relatos de lideranças que foram para presídios federais e continuaram fazendo negócios lá. A gente só nacionalizou o crime, com altas taxas de criminalidade no Norte e no Nordeste. Mais presídio de segurança máxima está longe de ser a solução.

Algum estado tem um bom modelo de combate às facções?

Nenhum estado tem uma política efetiva de combate ao crime organizado, tampouco uma política efetiva de gestão prisional. E não é porque o Brasil não tem quadros preparados, mas porque essa reformulação custa caro, passa por um trabalho de investigação e investimento no sistema. Mas o Brasil continua formando mais criminosos, porque nossos presídios continuam sendo escolas do crime.

O estado de São Paulo, por exemplo, tem o menor índice de mortes violentas do Brasil, segundo o Atlas. O problema das facções é menor no estado?

Em São Paulo, existe a particularidade de um monopólio do crime organizado com o PCC. Não estou dizendo que não existem políticas que também tenham papel na redução do crime. Mas, quando você tem no Rio de Janeiro diferentes facções disputando território, tem as milícias, quando tem diferentes atores criminosos, isso gera violência. Quando há uma única organização, é natural que a violência se reduza. Além disso, o PCC em São Paulo, especificamente, acaba exercendo uma função mediadora no território que controla, para evitar que crimes violentos aconteçam e demandem a presença do estado, porque isso é ruim para o negócio ilícito. Por fim, o fato de São Paulo ter uma taxa de homicídio menor não significa que não é um estado violento. E, no Atlas, estamos falando só de violência letal, não de crimes patrimoniais [como roubos e furtos]. E enquanto a violência letal é desigual, afetando mais os mais pobres, há formas de violência muito democráticas: desde o garoto indo para a escola como o iPhone até a dona Maria que faz faxina e teve o celular roubado.

A taxa de homicídios contra mulheres cresceu 31% entre 2007 e 2017. Por que isso ainda acontece mesmo com legislação como a Lei do Feminicídio (de 2015) e a Lei Maria da Penha (2006)?

O marco penal foi uma enorme conquista, mas não estamos conseguindo avançar. É preciso uma rede de atendimento que envolva atores que não são só a polícia, mas assistência pública, assistência judicial, de saúde para a mulher. E o segundo ponto é que o buraco é muito mais embaixo, maior do que algo que a lei vá resolver, porque é uma questão cultural. A raiz da violência contra a mulher é o machismo que vigora e que a gente insiste em não reconhecer ou não enfrentar. A gente viveu e vive isso no Brasil, com candidatos falando que discutir gênero é ir contra a família. Como é que a gente vai mudar o cenário da violência contra a mulher se não for capaz de falar com meninos sobre direitos e deveres? A desigualdade de gênero estrutura essa violência.

Um terço dos feminicídios ocorreram dentro de casa, e pelo menos 200.000 mulheres procuraram delegacias para registrar violência doméstica. Como o Estado pode proteger melhor as mulheres?

Quando a mulher morre dentro de casa, ela é, no geral, vítima de violência doméstica. E o crescimento de mulheres que morrem dentro da residência se dá na mesma proporção das mulheres que morrem dentro da residência e são vítimas de armas de fogo. Além disso, as mulheres negras representam mais de 60% das vítimas de feminicídio. Não adianta ter boa política pública se ela não chega a todas as mulheres. Boa parte das políticas que se tem no Brasil ficam restritas a regiões metropolitanas e capitais, e também não chegam às periferias; estão muito distantes das mulheres em vulnerabilidade.

A flexibilização da posse de armas empregada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) pode desencadear aumento desse número de feminicídios dentro de casa?

Para as mulheres, o risco já está posto desde janeiro, quando o decreto do presidente Bolsonaro liberou a posse para qualquer cidadão maior de 21 anos. Ali já é dada a margem para um aumento da violência de gênero, porque se a mulher morre nas mãos do parceiro e morre em casa, não interessa se ele pode ou não carregar arma na rua.

Depois que o Atlas foi divulgado, muita gente falou sobre Santa Catarina, que é um dos estados com mais armas mas, também, com menores índices de violência letal. Essa correlação é verdadeira?

Não existe essa relação. O Piauí, por exemplo, tem uma das menores taxas de violência no país, e também uma das menores taxas de armas. Por que São Paulo tem o menor índice de violência? Em parte porque, desde o início dos anos 2000, houve um enorme esforço das políticas de apreensão de armas. O estatuto do desarmamento foi levado a sério pela polícia paulista. Nos 14 anos anteriores à implementação, o crescimento dos homicídios estava acima de 5%; nos 14 anos posteriores, o índice cresceu menos de 1% ao ano. Estudos científicos no mundo inteiro tentam que, quanto mais armas, tende a haver mais homicídios. Se o Brasil quer a opção de ter mais armas, faz parte numa democracia. Mas que fique muito claro que vai estar negligenciando esses fatos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já atingiu maioria necessária para criminalizar a discriminação contra a população LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais). O número de ocorrências contra esse público dobrou em 2017, segundo o Atlas. A criminalização pode ajudar a amparar essa população?

Leis são um instrumento fundamental na medida em que determinam o que o estado aceita ou não. Diante de um contexto em que cidadãos e políticos se gabam de serem racistas ou homofóbicos, uma lei é importante para impor limites. É super importante essa decisão do STF — e precisa valer para todos os espaços, incluindo na igreja [a igreja é colocada como exceção na lei em discussão no Congresso, por motivos de liberdade religiosa]. Mas, como na violência contra a mulher, a lei sozinha não vai resolver todos os problemas que estão assentados em questões muito mais profundas da sociedade, que só serão superadas com educação e debate

Mais de 70% das vítimas de crimes legais em 2017 teve negros como vítimas. Por que a violência letal afeta mais negros do que brancos?

De um lado é a inefetividade da lei do racismo, porque poucas pessoas são enquadradas. É uma dívida histórica após 300 anos de escravidão. Se a gente for pensar qualquer indicador socioeconômico, mercado de trabalho, gravidez na adolescência, educação… tudo é distinto quando a gente olha para negros e brancos. Mas a violência letal talvez seja a face mais visível do racismo, com 75% das vítimas de homicídio sendo negras. Em Alagoas, o local de maior disparidade, para cada branco morto, você tem 18 negros mortos. Como é possível que as pessoas coexistam no mesmo espaço, mas as experiências delas sejam tão distintas? E o sistema prisional é reprodutor desse processo: se você entra numa prisão no Brasil, ela tem cor, as pessoas ali são majoritariamente pretas e pardas.

Que medidas seriam necessárias para atenuar o quadro de violência no Brasil?

Boa parte dessa solução envolve, claro, a justiça criminal, a atuação da polícia, a Justiça funcionando. Mas todos esses problemas que discutimos aqui jamais serão solucionados com polícia. A polícia entra quando todo o resto já deu errado. Precisamos de políticas focalizadas nos grupos mais vulneráveis, e que não funcionem só no centro da cidade. Se a mulher sofreu violência, por exemplo, que ela consiga chegar numa delegacia, que o Estado garanta o cumprimento da medida protetiva. Precisamos garantir que esses meninos da periferia tenham uma carreira. O instrumento mais poderoso contra a violência é segurar esses meninos e meninas dentro da escola. A cada 1% de alunos que a gente segura mais tempo, há redução dos homicídios. Que instrumento é mais poderoso do que esse? Não significa que vamos negligenciar o trabalho da polícia, que é muito importante. Mas não é só isso.