Rio deixa de arrecadar milhões com multas por não enviar notificações
Falta de pagamento aos Correios fez autuações não chegarem às casas dos motoristas; prazo para cobrança já prescreveu
Agência O Globo
Publicado em 4 de fevereiro de 2020 às 09h27.
Rio — A crise financeira que assola a prefeitura é notória. Mas, apesar da gravidade, o município deixou de arrecadar milhões com multas de trânsito em parte do ano passado. Pela falta de pagamento aos Correios, as notificações jamais chegaram aos endereços dos motoristas. Segundo fontes da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), o prejuízo aos cofres públicos gira entre R$ 40 milhões e R$ 70 milhões, uma vez que as multas registradas não poderão mais ser cobradas porque as infrações foram cometidas há mais de 30 dias. A SMTR instaurou, quarta-feira (29), uma sindicância para "apurar possíveis irregularidades".
"Obviamente que esse valor não entraria integralmente nos cofres da prefeitura, porque há inadimplentes e pessoas que atrasam o pagamento. Mas, certamente, alguns milhões já poderiam ter entrado. Agora, todo esse valor foi perdido, pois o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que as multas prescrevem se os motoristas não receberem a notificação de autuação em um prazo máximo de 30 dias", diz uma fonte da secretaria, acrescentando que o problema teria ocorrido nos meses finais de 2019.
Para se ter uma ideia da importância de cada centavo para o município, em dezembro, ápice da crise, uma decisão judicial chegou a determinar arresto nas contas da prefeitura para o pagamento de salários atrasados de servidores da Saúde.
A sindicância para esclarecer o não envio de notificações de multas a motoristas foi determinada pelo secretário municipal de Transportes, coronel Paulo Cesar Amêndola, por meio da resolução de número 22, assinada em 29 de janeiro de 2020. O GLOBO tenta, desde quinta-feira, 30 de janeiro, obter um posicionamento oficial da pasta sobre o assunto, com solicitações à assessoria de imprensa por e-mail e por telefone. Apesar de, em uma das ligações, a assessoria ter informado que enviaria uma resposta, nenhum retorno foi dado até o momento.
Procurada, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) informou que, por questões de sigilo comercial, não pode divulgar informações sobre dívidas da prefeitura.