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Denúncia contra o Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), causa restrição do foro privilegiado para ministros de Estado
Da Redação
Publicado em 13 de junho de 2018 às 06h45.
Última atualização em 13 de junho de 2018 às 07h20.
Mais restrição do foro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal enviou para a primeira instância um inquérito que apura acusações contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), numa decisão que marca uma mudança de postura da corte. No dia 3 de maio o plenário do Supremo havia restringido o foro de deputados federais e senadores a crimes cometidos durante o mandato e em razão do cargo ocupado. Agora, com Maggi, o Supremo indica que os ministros terão o mesmo tratamento — embora apenas uma decisão do plenário confirmaria o entendimento. Nesta terça-feira, os cinco ministros da segunda turma (Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio) votaram pela restrição do foro ao ministro.
Operação Espúrio
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira 12, a segunda fase da Operação Registro Espúrio, que investiga a atuação de uma organização criminosa que fraudava os registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho. Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro referentes a uma parlamentar investigada por suposta participação nos fatos apurados.
Organização criminosa
Um dos alvos da operação foi a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). Policiais federais passaram mais de três horas no gabinete de Brasil para cumprir o mandado de busca e apreensão, autorizado por Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal. Fachin também proibiu Cristiane de entrar no prédio do Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados na ação da PF. Segundo a Procuradoria-Geral da República, indícios “de que a parlamentar integra a organização criminosa que atua no Ministério foram descobertos a partir da análise de telefones celulares de Renato Araújo Júnior, então servidor do Ministério do Trabalho, membro do núcleo administrativo da suposta organização criminosa, e o suplente de deputado federal Wilson Santiago Filho (PTB-PB)”.
Senador vira réu
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). Com a decisão, o senador e ex-presidente nacional do DEM se torna réu no processo por corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. De acordo com a PGR, Agripino foi citado em um depoimento de delação premiada de um empresário do Rio Grande do Norte, que o acusou de receber aproximadamente 1 milhão de reais em contrato de inspeção veicular entre uma empresa privada e o governo do estado, em 2010, durante a gestão da ex-governadora Rosalba Ciarlini (então DEM, hoje PP), cuja denúncia foi arquivada.
Eletrobras: greve suspensa
A estatal Eletrobras afirmou, nesta terça-feira, que a greve de funcionários foi suspensa. A paralisação foi iniciada na segunda-feira por sindicatos e inicialmente prevista para se estender por 72 horas. O motivo do fim da paralisação ainda não foi revelado, e os funcionários já voltaram a trabalhar. A companhia ainda afirmou que não tem informações sobre a situação em outras empresas do grupo. O sindicato dos funcionários iniciaram a greve contra o processo de privatização da estatal, e, entre outras reivindicações, pediam a demissão do presidente Wilson Ferreira Jr.
Novas regras na mineração
O presidente Michel Temer assinou, nesta terça-feira, uma medida para fixar novas regras de distribuição dos royalties minerais. Conhecida como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), a medida faz parte do processo de modernização da exploração mineral no país. No ano passado, o governo federal criou a Agência Nacional da Mineração e atualizou o Código da Mineração. Ontem, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que o pagamento dos royalties seria feito para municípios afetados pelas estradas, ferrovias e pelo transporte de minérios. Até então, somente os municípios onde estavam as minas de exploração recebiam a Contribuição. Em 2017, a arrecadação da CFEM totalizou 1,8 bilhão de reais. Com a aprovação de novas alíquotas para os royalties da mineração, a expectativa é que neste ano os recursos públicos obtidos com a mineração atinjam de 2,5 bilhões a 2,6 bilhões de reais.
Irã quer mais
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou que será “impossível” continuar no acordo nuclear se o país não receber novos benefícios dos países-membros. Ao presidente francês, Emmanuel Macron, Rouhani afirmou que o Irã precisaria receber uma garantia de benefícios e acordos para continuar no acordo, que estabelece o fim das atividades nucleares do país. No mês passado, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a saída do país do acordo, alegando que o Irã não cumprira os termos de reduzir as atividades nucleares. Embora o acordo não tenha sido finalizado, os países-membros (como França e Alemanha) ainda tentam mantê-lo de maneira benéfica para todos.
Tesla demite
A montadora norte-americana de veículos elétricos Tesla anunciou, nesta terça-feira, que vai demitir 9% de seus funcionários. Por e-mail, o diretor executivo da companhia, Elon Musk, afirmou que as demissões tinham como objetivo tornar a montadora mais lucrativa, uma vez que a produção do principal modelo de automóvel, o Model 3, ainda não conseguiu ser efetivado. Segundo Musk, as demissões não prejudicarão a produção dos automóveis. Ainda segundo ele, um acordo com a empresa de materiais residenciais Home Depot pode fazer com que esses funcionários sejam readmitidos em suas lojas. A Tesla tem perdido cada vez mais o lucro na produção, por não conseguir entregar os automóveis prometidos e já reservados por clientes. Musk chegou a prometer entregar 2.500 veículos por semana no primeiro trimestre desse ano. Sem cumprir a promessa, investidores começam a desconfiar que a companhia consiga entregar 5.000 Model 3 no segundo semestre deste ano. No início de abril, as ações da companhia caíram 35%.