Representantes da Polícia e do MP discutem PEC com Cardozo
O texto da PEC 37 limita a atuação criminal do Ministério Público e tem causado discussão
Da Redação
Publicado em 19 de junho de 2013 às 09h13.
Brasília- Representantes das polícias federal, civil, do Ministério Público e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão reunidos na residencia oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto limita a atuação criminal do Ministério Público (MP) e tem causado discussão. Na semana passada, Henrique Alves disse que pretende colocar a proposta em votação até junho.
Na avaliação dos delegados de polícia – principais defensores da PEC –, o Ministério Público hoje exerce um papel que não deveria. Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar.
Os contrários à proposta acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.
Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.
Brasília- Representantes das polícias federal, civil, do Ministério Público e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão reunidos na residencia oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto limita a atuação criminal do Ministério Público (MP) e tem causado discussão. Na semana passada, Henrique Alves disse que pretende colocar a proposta em votação até junho.
Na avaliação dos delegados de polícia – principais defensores da PEC –, o Ministério Público hoje exerce um papel que não deveria. Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar.
Os contrários à proposta acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.
Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.
Mais lidas
Mais de Brasil
Governo cria sistema de emissão de carteira nacional da pessoa com TEAGoverno de SP usará drones para estimar número de morte de peixes após contaminação de rios8/1: Dobra número de investigados por atos golpistas que pediram refúgio na Argentina, estima PFPEC que anistia partidos só deve ser votada em agosto no Senado