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Representantes da Polícia e do MP discutem PEC com Cardozo

O texto da PEC 37 limita a atuação criminal do Ministério Público e tem causado discussão

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se reúnem com representantes dos procuradores e dos delegados sobre a PEC 37 (Wilson Dias/ABr)
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Da Redação

Publicado em 19 de junho de 2013 às 09h13.

Brasília- Representantes das polícias federal, civil, do Ministério Público e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estão reunidos na residencia oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB -RN) para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37. O texto limita a atuação criminal do Ministério Público (MP) e tem causado discussão. Na semana passada, Henrique Alves disse que pretende colocar a proposta em votação até junho.

Na avaliação dos delegados de polícia – principais defensores da PEC –, o Ministério Público hoje exerce um papel que não deveria. Eles também acusam o MP de escolher os casos em que vai atuar.

Os contrários à proposta acreditam que quanto mais houver entidades investigando, maior a chance de identificar crimes. Segundo dados do Ministério Público Federal, desde 2010, o órgão atuou 14,7 mil vezes por meio de procedimentos próprios na área penal e 77,9 mil vezes motivado por inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos judicializados.

Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.

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Atualmente, o Ministério Público é impedido de investigar em apenas três países: Uganda, Quênia e Indonésia.

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