Renan rejeita recursos sobre CPI da Petrobras
O presidente do Senado acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa
Da Redação
Publicado em 2 de abril de 2014 às 18h16.
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira rejeitar o pedido de impugnação da CPI da Petrobras apresentada pela base aliada ontem.
Ele acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.
Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs.
De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou na tarde de hoje.
Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência de CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.
Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Ontem, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobras proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.
Renan, contudo, não se furtou de defender a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou. Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".
A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobras. Dessa forma, contudo, atrasa-se ainda mais a instalação da comissão.
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta quarta-feira rejeitar o pedido de impugnação da CPI da Petrobras apresentada pela base aliada ontem.
Ele acatou a sugestão dos oposicionistas de encaminhar o caso para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, colegiado responsável por resolver dúvidas regimentais e constitucionais que surgem de propostas.
Na prática, ao encaminhar para a CCJ a avaliação do caso, Renan tira a responsabilidade de decidir sozinho, conforme prevê o regimento, a questão sobre a abrangência das CPIs.
De quebra, também favorece o governo por atrasar a instalação da comissão. Ele marcou para o próximo dia 15 de abril, em sessão do Congresso Nacional, a leitura do requerimento de CPI mista que a oposição protocolou na tarde de hoje.
Ao justificar a rejeição à questão de ordem apresentada ontem pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Renan lembrou de decisões já pacificadas no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abrangência de CPIs. "Inquéritos parlamentares podem ter mais de um fato a ser investigado", destacou o presidente do Senado.
Ele também se manifestou contrário à argumentação do líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes (SP), que questionou a abrangência da CPI proposta pela base. Ontem, senadores governistas assinaram um requerimento pedindo a instauração de uma comissão cópia da CPI da Petrobras proposta pela oposição, com a inclusão de fatos que envolvem o PSDB do pré-candidato Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos.
Renan, contudo, não se furtou de defender a ampliação dos objetos de uma CPI. "Novos fatos podem ser incorporados ao inicial, mesmo no curso das investigações empreendidas pelas CPIs já instaladas", afirmou. Segundo ele, "na medida em que projetos dessa natureza (Suape e metrô) são financiados por operação de crédito aprovadas pelo Senado, tais matérias podem sim ser investigadas pelo Senado".
A decisão do presidente do Senado é uma vitória parcial para a oposição. Ela esperava que Renan rejeitasse o requerimento de abertura da CPI, que previa a investigação apenas de casos que envolvem a Petrobras. Dessa forma, contudo, atrasa-se ainda mais a instalação da comissão.