Renan rejeita pedido para julgar Dilma e Temer juntos

A sessão para votação de comissão de impeachment no Senado começou com um pedido para que os processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer sejam analisados conjuntamente pelo Senado.

O pedido foi formulado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que apresentou uma questão de ordem, em nome de sete senadores, sobre o caso.

Segundo o senador, como há conexão entre as infrações de presidente e vice, elas devem ser analisadas em um só processo. Antes de encerrar a sessão que aprovou a comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido.

STF

No dia 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

Segundo o pedido, Temer também teria cometido crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional de dotação orçamentária.

Os decretos, assinados por Temer no ano passado quando estava no exercício da presidência, são similares aos apontados no pedido formulado pelos advogados Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra Dilma e acatado por Cunha no final do ano passado.

Segundo Capiberibe, isso demonstraria a existência de conexão entre as práticas consideradas irregulares. Capiberibe argumentou que tanto a Constituição Federal, como o Regimento Interno do Senado e o Código de Processo Civil preveem o julgamento em comum no caso da prática de crimes conexos.

“Na hipótese de crimes conexos de mesma natureza, tanto o regimento quanto a Constituição preveem o julgamento simultâneo, assim, deve ser interpretado que os processos de impedimento da presidenta e do vice devem ser julgados ao mesmo tempo”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o pedido, argumentou que Cunha está descumprindo a decisão do STF.

“A decisão do ministro Marco Aurélio não está sendo cumprida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Não está sendo dada sequência ao procedimento que pede o impedimento do vice-presidente, ao passo que ao processo da presidenta foi dado passo célere”, disse.

Oposição

O pedido foi questionado por senadores da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu o argumento. Segundo o senador, a Constituição não trata de impeachment da figura do vice-presidente.

“Ela [a Constituição] não faz nenhuma referência ao vice-presidente da República. Não dá para a mesa acolher os argumentos trazidos, pois não encontramos sequer nexo causal com a Legislação”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu a negação do pedido. Segundo Caiado, a medida implicaria na paralisação do processo contra Dilma até a definição da Câmara sobre o pedido contra Temer.

“Essa questão não tem procedência, porque são duas questões distintas, são dois processos distintos, e essa Casa só pode dar continuidade ao processo [contra Temer] se a outra Casa [a Câmara] o acolher”, disse.

A sessão para votação de comissão de impeachment no Senado começou com um pedido para que os processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer sejam analisados conjuntamente pelo Senado.

O pedido foi formulado pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) que apresentou uma questão de ordem, em nome de sete senadores, sobre o caso.

Segundo o senador, como há conexão entre as infrações de presidente e vice, elas devem ser analisadas em um só processo. Antes de encerrar a sessão que aprovou a comissão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitou o pedido.

STF

No dia 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma comissão especial para tratar do caso.

Segundo o pedido, Temer também teria cometido crime de responsabilidade ao assinar quatro decretos de abertura de créditos suplementares sem aval do Congresso Nacional de dotação orçamentária.

Os decretos, assinados por Temer no ano passado quando estava no exercício da presidência, são similares aos apontados no pedido formulado pelos advogados Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal contra Dilma e acatado por Cunha no final do ano passado.

Segundo Capiberibe, isso demonstraria a existência de conexão entre as práticas consideradas irregulares. Capiberibe argumentou que tanto a Constituição Federal, como o Regimento Interno do Senado e o Código de Processo Civil preveem o julgamento em comum no caso da prática de crimes conexos.

“Na hipótese de crimes conexos de mesma natureza, tanto o regimento quanto a Constituição preveem o julgamento simultâneo, assim, deve ser interpretado que os processos de impedimento da presidenta e do vice devem ser julgados ao mesmo tempo”, disse.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também assinou o pedido, argumentou que Cunha está descumprindo a decisão do STF.

“A decisão do ministro Marco Aurélio não está sendo cumprida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Não está sendo dada sequência ao procedimento que pede o impedimento do vice-presidente, ao passo que ao processo da presidenta foi dado passo célere”, disse.

Oposição

O pedido foi questionado por senadores da oposição. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu o argumento. Segundo o senador, a Constituição não trata de impeachment da figura do vice-presidente.

“Ela [a Constituição] não faz nenhuma referência ao vice-presidente da República. Não dá para a mesa acolher os argumentos trazidos, pois não encontramos sequer nexo causal com a Legislação”.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) também defendeu a negação do pedido. Segundo Caiado, a medida implicaria na paralisação do processo contra Dilma até a definição da Câmara sobre o pedido contra Temer.

“Essa questão não tem procedência, porque são duas questões distintas, são dois processos distintos, e essa Casa só pode dar continuidade ao processo [contra Temer] se a outra Casa [a Câmara] o acolher”, disse.