Relator da CPI da Petrobras recua e inclui indiciamentos
Deputado acabou acatando a sugestão dos sub-relatores e incluiu em uma nova versão de seu parecer a lista de pedidos de indiciamento
Da Redação
Publicado em 21 de outubro de 2015 às 19h31.
Brasília - Apesar de ter defendido que não era possível pedir a responsabilização de pessoas já indiciadas, denunciadas ou condenadas pelos mesmos crimes na Operação Lava Jato, o relator da CPI da Petrobras , deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), acabou acatando a sugestão dos sub-relatores e incluiu em uma nova versão de seu parecer a lista de pedidos de indiciamento.
O petista apresentou um relatório que não previa indiciamentos e poupou os políticos investigados na Lava Jato por considerar que a CPI não é "Conselho de Ética paralelo". Ele foi pressionado pelos colegas a mudar o texto do parecer.
Ainda assim, Luiz Sérgio fez hoje um discurso reiterando que era preciso respeitar o "amplo direito à defesa" dos investigados e rejeitou os pedidos de indiciamento da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, propostos pelo tucano Bruno Covas (SP).
"Sou obrigado a me posicionar contra as sugestões de indiciamento em que não restou comprovada a autoria e a materialidade dos crimes. É inaceitável a tese de indiciamento meramente político. Isso não existe", disse o petista.
"É preciso deixar claro que as sugestões de indiciamentos propostas pelos sub-relatores, sem a devida individualização e fundamentação, podem se tornar ineficazes aos trabalhos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Isso se deve à constatação desta Relatoria da ausência de requisitos formais exigidos pela lei penal como a autoria do delito, a materialidade do fato e a individualização da conduta do acusado para que eles possam saber do que são acusados e como se defender", diz o relatório final de Luiz Sérgio.
Brasília - Apesar de ter defendido que não era possível pedir a responsabilização de pessoas já indiciadas, denunciadas ou condenadas pelos mesmos crimes na Operação Lava Jato, o relator da CPI da Petrobras , deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), acabou acatando a sugestão dos sub-relatores e incluiu em uma nova versão de seu parecer a lista de pedidos de indiciamento.
O petista apresentou um relatório que não previa indiciamentos e poupou os políticos investigados na Lava Jato por considerar que a CPI não é "Conselho de Ética paralelo". Ele foi pressionado pelos colegas a mudar o texto do parecer.
Ainda assim, Luiz Sérgio fez hoje um discurso reiterando que era preciso respeitar o "amplo direito à defesa" dos investigados e rejeitou os pedidos de indiciamento da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes da Petrobras, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli, propostos pelo tucano Bruno Covas (SP).
"Sou obrigado a me posicionar contra as sugestões de indiciamento em que não restou comprovada a autoria e a materialidade dos crimes. É inaceitável a tese de indiciamento meramente político. Isso não existe", disse o petista.
"É preciso deixar claro que as sugestões de indiciamentos propostas pelos sub-relatores, sem a devida individualização e fundamentação, podem se tornar ineficazes aos trabalhos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Isso se deve à constatação desta Relatoria da ausência de requisitos formais exigidos pela lei penal como a autoria do delito, a materialidade do fato e a individualização da conduta do acusado para que eles possam saber do que são acusados e como se defender", diz o relatório final de Luiz Sérgio.