Reforma tributária: votação em plenário será na primeira semana de julho, diz relator

O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou, nesta terça-feira, 6, que a votação do texto no plenário da casa será na primeira semana de julho. " Conversei com o presidente [Arthur] Lira [PP-AL] que nós estaremos apreciando no plenário da Casa o texto do substitutivo na primeira semana de julho", disse ele durante reunião do grupo de trabalho que debate o tema.

O deputado Aguinaldo Ribeiro fez a leitura do relatório que marcou o fim do grupo de trabalho da Câmara que debate o debate. A leitura foi um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e contou também com um retrospecto dos 40 anos em que a reforma é debatida no Congresso Nacional. O parlamentar também apontou diferenças e semelhanças as duas propostas em tramitação: a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019.

Segundo o relator, o imposto deve ter mais de uma alíquota. “O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”.

Ele ainda defendeu uma alíquota de gerência nacional e outra estadual, o tema pacifica uma grande demanda dos governadores, que temem perda de receita. "Não existe o que temer", disse Ribeiro.

Imposto único

A ideia central da reforma tributária é unificar a cobrança de cinco tributos que hoje incidem sobre o consumo -- IPI, PIS, Cofins, ICMS (estadual) e ISS (municipal). Inicialmente, a PEC 110 incluía outros na lista, como IOF e salário educação, mas a visão que predomina hoje é de que a lista deve se restringir aos cinco previstos na PEC 45. Os parlamentares ainda discutem se eles serão substituídos por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ou se o IVA será dual, com uma cobrança federal e uma estabelecida pelos estados e municípios. O relator avalia que o modelo dual contempla melhor as demandas.

Autonomia dos entes para fixar a alíquota

A reforma deve estabelecer uma alíquota de referência do IVA, que deve ser adotada por todos os estados e municípios, mas os entes poderão decidir se a cobrança será maior ou menor. A sugestão precisaria ser aprovada pela Assembleia Legislativa ou pela Câmara Municipal. O entendimento é que fixar uma alíquota igual para todos os entes seria ineficiente, porque as necessidades de gasto e de arrecadação variam.

Cashback

O relatório do reforma tributária trouxe a sugestão de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo de famílias de baixa renda. O formato ainda não foi detalhado. "Acho que depois, no substitutivo, podemos trazer um nome mais brasileiro", defendeu o relator.

Imposto sobre embarcações e aviões

O grupo de debate da reforma tributária previu nas diretrizes um novo tributo sobre embarcações e aviões, uma espécie de IPVA, que deve ser detalhado posteriormente. O relator, o deputado Aguinaldo Ribeiro, avaliou que a cobrança deveria levar em considerações questões ambientais, como emissões de poluentes.

Zona Franca de Manaus

Deputados chegaram a um acordo para manutenção do regime diferenciado de tributação na região. Um sistema de crédito presumido e imposto seletivo vai manter os benefícios fiscais para empresas que atuam na capital amazonense até 2073, em substituição ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que chegará ao fim.

O crédito presumido será concedido pelo governo a empresas que mantiverem fábricas na Zona Franca de Manaus. Elas poderão descontar esse valor em cobranças de impostos.

Já o imposto seletivo seria cobrado para produtos eletrônicos ou veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca de Manaus. Além do IVA resultante da reforma tributária, esses produtos pagariam uma alíquota a mais.

(Com Agência O Globo)