Reforma política está na pauta da Câmara na terça-feira

Brasília - A votação da PEC da reforma política tem previsão de ser retomada na terça-feira, mas os temas abordados pela proposta, como o financiamento e o sistema eleitoral, estão longe de um consenso entre deputados, disseram fontes parlamentares.

Segundo fontes que participam das discussões, ainda há muito chão a ser percorrido até que seja fechado um acordo.

A definição de como se dará o financiamento da campanhas eleitorais e o modelo a ser adotado para as eleições atualmente proporcionais estão interligados e recuos de um lado ou de outro afetam acertos que haviam sido anteriormente fechados.

"Está tudo embolado. Pode acontecer tudo, inclusive nada", disse à Reuters uma liderança parlamentar, que pediu para não ser identificada.

Segundo as fontes, havia relativo apoio à adoção do chamado "distritão", sistema pelo qual são eleitos deputados os candidatos mais votados em cada Estado.

Mas a sugestão perdeu força diante do temor de adoção do distritão de forma permanente, e não como transição para o chamado distrital misto, que seria aplicado em sua totalidade em 2022.

Pelo distrital misto ou distrital alemão, metade das vagas do legislativo atualmente eleitas pelo sistema proporcional serão preenchidas a partir de uma lista fechada, e a outra metade pelos mais votados em distritos.

Defensores do sistema distrital misto argumentam que ele pode baratear as campanhas e fortalecer partidos, na medida em que elas ficariam mais restritas aos distritos.

Argumentam ainda que o distritão dificulta a renovação política, reforçaria a política de indivíduos e privilegiaria os que tiverem mais recursos, além de ser mais cara.

O chamado distritão teria a vantagem, por outro lado, argumentam seus defensores, de ser de simples explicação para o eleitor comum, ajudando na tentativa de amenizar a crise de representatividade que acomete a política brasileira.

Deputados chegaram a aventar a possibilidade de implementar uma versão mista do distritão, e ficaram bem perto de um acordo.

Ideia patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o modelo prevê um sistema majoritário em que os votos em legenda seriam destinados aos candidatos mais votados de cada partido.

"Aqueles que defendem o voto majoritário (distritão) têm voto, mas não a maioria qualificada", disse a liderança parlamentar, lembrando que por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos para que a medida seja aprovada.

Financiamento eleitoral

Outra ideia ventilada por Maia que, na opinião de alguns pode até ter um impacto menos negativo na opinião pública do que a utilização de recursos públicos, é a retomada do financiamento empresarial. O assunto, no entanto, também não é consenso entre os parlamentares.

Mais cedo, em evento em São Paulo, Maia defendeu o retorno das doações de empresas às campanhas eleitorais, desde que sejam adotadas restrições a esse financiamento.

"Se a gente tivesse condição de avançar com o financiamento privado com todas essas restrições, talvez fosse melhor do que irmos atrás de financiamento público num momento de graves restrições orçamentárias por que passa o Brasil", argumentou o presidente da Câmara.

Pouco depois, em Brasília, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), questionou a ideia de retomar o financiamento empresarial.

Eunício lembrou que a modalidade, permitida por lei até 2015, está no centro do turbilhão causado por repasses de empresas a partidos e políticos em caráter de propina registrados como doações legais na Justiça Eleitoral.

"Ora, se esse sistema, que era legitimado por lei, deu no que deu, nós agora dentro de um processo desses vamos criar novamente financiamento privado de empresa?", disse Eunício a jornalistas.