Proposta fixa regras de trabalho para técnico de futebol

São Paulo - Um projeto de autoria do deputado José Rocha (PR-BA), que segue em trâmite na Câmara dos Deputados, determina normas de trabalho para treinadores de futebol . O texto delimita o tempo mínimo de seis meses para o contrato com técnicos nos clubes brasileiros.

"A proposta tende a equalizar relações entre treinadores e clubes, definindo tempo mínimo de contrato, que hoje se encontra omisso", disse José Rocha à Agência Câmara de Notícias.

Hoje, a Lei do Treinador Profissional de Futebol (8.650/93) apenas fixa espaço máximo de dois anos para o contrato.

De acordo com a proposta, o documento terá de prever verba indenizatória para assegurar que o treinador recolha a soma das remunerações previstas até o fim do contrato.

"Estendemos aos treinadores direitos que são semelhantes aos conferidos a atletas, já que, pela Constituição, todos são iguais perante a lei", afirma o deputado do PR da Bahia.

O projeto prevê ainda que os intervalos de concentração, deslocamentos e pré-temporada devem ser remunerados como acréscimos de salário ao técnico.

Além disso, assegura um dia de repouso por semana ao treinador, preferencialmente depois do jogo do fim de semana.

O projeto corre em caráter conclusivo e será avaliado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Esporte e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).