Projeto prevê desconto em tarifa de energia para município com usina termonuclear
Consumidores poderão ter pelo menos 25% de abatimento. Entenda
Isabela Rovaroto
Publicado em 20 de janeiro de 2021 às 13h52.
Última atualização em 20 de janeiro de 2021 às 16h15.
Proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais que residem em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares. O Projeto de Lei 4264/20, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), altera as leis 6.189/74 e 10.438/02.
O texto define que os consumidores finais de energia elétrica enquadrados nas classes residencial e rural terão direito a um desconto mínimo de 25% nas tarifas, quando o município possuir usina termonuclear, como é o caso de Angra dos Reis (RJ).
Para o autor do PL 4264/20, os moradores de áreas onde existem instalações nucleares estão sujeitos a acidentes que podem provocar contaminação radioativa, tanto na população quanto no meio ambiente, e citou o caso do acidente da usina nuclear de Fukushima, no Japão, que causou diversas mortes. “Não será a solução para conter o risco, porém, aliviará minimamente os moradores das regiões”, observou Aureo Ribeiro.
Tramitação
O projeto será analisado emcaráter conclusivopelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.