Processo sobre haitianos no Brasil corre em segredo de Justiça

Brasília – A situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil em busca de melhores condições de vida virou segredo de Justiça. Em janeiro, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com uma ação cobrando o reconhecimento da condição de refugiados a esses imigrantes e o fim de barreiras para que eles possam transitar livremente pelo país. Ao decidir o caso liminarmente na última semana, a Justiça colocou o processo sob sigilo para prevenir perturbações internacionais.

O MPF também pediu na Justiça o fim da ameaça de deportação dos haitianos e solicitou imediato auxílio humanitário aos imigrantes que já se encontram no país, como fornecimento de água, alimentação, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que eles tenham condição de se manter. O MPF já disse que não irá recorrer da decisão liminar. O caso agora está na Advocacia-Geral da União (AGU), que até agora não se manifestou sobre o assunto.

O MPF argumenta que a condição de refugiado deve ser concedida porque a legislação brasileira permite essa classificação àqueles que sofreram violação de direitos humanos em seu país de origem. “Assim, considerando que os haitianos não estão migrando para o Brasil por outro motivo que não a extrema necessidade de buscar uma vida mais digna, de fugir de uma situação de absoluta privação dos direitos humanos mais básicos (…), não é possível deixar de reconhecer a condição de refugiados desses migrantes”, diz o documento.

Desde o terremoto que devastou o Haiti em janeiro de 2010, centenas de pessoas têm procurado o Brasil em busca de emprego e melhores condições de vida. O movimento migratório ganhou destaque no final de 2011, quando o governo do Acre começou a denunciar a precária situação dos haitianos retidos nas cidades de Assis Brasil e Brasileia. Segundo as autoridades locais, a União não estava dando assistência humanitária e nem colaborando com a emissão de documentos para que eles pudessem procurar trabalho no país.

O MPF estava acompanhando de perto a situação dos imigrantes por meio de um inquérito aberto no final do ano passado. Após ouvir as autoridades locais e os próprios haitianos, emitiu recomendações para que o governo federal aumentasse a ajuda, reconhecendo o refúgio e liberando os imigrantes para procurar trabalho em outras partes do país. De acordo com a ação civil pública do MPF, os pedidos não foram atendidos e não houve qualquer resposta.

Em janeiro, o governo decidiu regularizar a situação de 4 mil haitianos no país e emitir cerca de 1200 vistos humanitários por ano. No entanto, restringiu a entrada de imigrantes ilegais por meio de apresentação de visto e negou a condição de refugiados. Segundo relata o MPF, também houve uma recomendação para que as secretarias de direitos humanos não oferecessem apoio humanitário aos imigrantes ilegais e comunicassem os casos às autoridades policiais.

O MPF destaca que, desde então, dezenas de haitianos estão retidos na fronteira entre o Peru e o Brasil, impedidos de voltar ao país de origem por falta de recursos e sem condições de continuar onde estão por falta de oportunidades.

Brasília – A situação dos haitianos que estão imigrando para o Brasil em busca de melhores condições de vida virou segredo de Justiça. Em janeiro, o Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com uma ação cobrando o reconhecimento da condição de refugiados a esses imigrantes e o fim de barreiras para que eles possam transitar livremente pelo país. Ao decidir o caso liminarmente na última semana, a Justiça colocou o processo sob sigilo para prevenir perturbações internacionais.

O MPF também pediu na Justiça o fim da ameaça de deportação dos haitianos e solicitou imediato auxílio humanitário aos imigrantes que já se encontram no país, como fornecimento de água, alimentação, moradia provisória e serviços básicos de saúde até que eles tenham condição de se manter. O MPF já disse que não irá recorrer da decisão liminar. O caso agora está na Advocacia-Geral da União (AGU), que até agora não se manifestou sobre o assunto.

O MPF argumenta que a condição de refugiado deve ser concedida porque a legislação brasileira permite essa classificação àqueles que sofreram violação de direitos humanos em seu país de origem. “Assim, considerando que os haitianos não estão migrando para o Brasil por outro motivo que não a extrema necessidade de buscar uma vida mais digna, de fugir de uma situação de absoluta privação dos direitos humanos mais básicos (…), não é possível deixar de reconhecer a condição de refugiados desses migrantes”, diz o documento.

Desde o terremoto que devastou o Haiti em janeiro de 2010, centenas de pessoas têm procurado o Brasil em busca de emprego e melhores condições de vida. O movimento migratório ganhou destaque no final de 2011, quando o governo do Acre começou a denunciar a precária situação dos haitianos retidos nas cidades de Assis Brasil e Brasileia. Segundo as autoridades locais, a União não estava dando assistência humanitária e nem colaborando com a emissão de documentos para que eles pudessem procurar trabalho no país.

O MPF estava acompanhando de perto a situação dos imigrantes por meio de um inquérito aberto no final do ano passado. Após ouvir as autoridades locais e os próprios haitianos, emitiu recomendações para que o governo federal aumentasse a ajuda, reconhecendo o refúgio e liberando os imigrantes para procurar trabalho em outras partes do país. De acordo com a ação civil pública do MPF, os pedidos não foram atendidos e não houve qualquer resposta.

Em janeiro, o governo decidiu regularizar a situação de 4 mil haitianos no país e emitir cerca de 1200 vistos humanitários por ano. No entanto, restringiu a entrada de imigrantes ilegais por meio de apresentação de visto e negou a condição de refugiados. Segundo relata o MPF, também houve uma recomendação para que as secretarias de direitos humanos não oferecessem apoio humanitário aos imigrantes ilegais e comunicassem os casos às autoridades policiais.

O MPF destaca que, desde então, dezenas de haitianos estão retidos na fronteira entre o Peru e o Brasil, impedidos de voltar ao país de origem por falta de recursos e sem condições de continuar onde estão por falta de oportunidades.