Processo da TelexFREE agora corre sob segredo de justiça

São Paulo – O processo da TelexFREE que tramita no Acre agora corre sob segredo de justiça. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, do Tribunal de Justiça do estado, e atende a um pedido da própria empresa e do Ministério Público.

Na prática, as decisões tanto de primeira quanto de segunda instâncias em relação à TelexFREE serão conhecidas, mas não os embasamentos ou demais detalhes.

O sigilo foi aceito porque constam no processo informações protegidas por sigilos bancário e fiscal. A medida é de quarta-feira, mas só foi divulgada na noite de ontem.

Enquanto isso, a batalha para destravar as atividades da empresa, acusada pelo MP de praticar pirâmide financeira, continua nos tribunais do Acre, em duas frentes.

Na primeira, os advogados prosseguem tentando derrubar no TJ a liminar (de 1ª instância) que bloqueou os bens da empresa no dia 18 de junho. Mais um recurso será analisado pelos desembargadores no dia 12 de agosto.

Este caminho não tem rendido frutos até agora: outros oito recursos, dos mais variados tipos, já foram negados pela Corte.

Já na outra frente, na primeira instância, o judiciário ainda decidirá se a empresa de fato cometeu pirâmide financeira. Isso porque a liminar concedida contra a TelexFREE em junho funciona apenas como uma espécie de precaução, mas não houve condenação.

Neste caso, a ação está em fase de apresentação da defesa. Não há data para que saia uma decisão.

Assim, com a pequena chance de reverter a situação no Tribunal do Justiça do Acre no dia 12, o destino da TelexFREE e de seus divulgadores – como são chamados os vendedores dos produtos de telefonia via internet (VoIP) da empresa – permanece incerto.

O crime de pirâmide financeira, do qual ela é acusada, consiste em levantar recursos e pagar associados não pela venda de produtos, mas pelo recrutamento de novos vendedores que pagam taxas de adesão para entrar. Como a cadeia é numericamente finita, quando acabam as novas filiações, o esquema vem abaixo, causando prejuízo para a maior parte dos investidores.

A TelexFREE, assim como a BBOM – outra com bens bloqueados – afirma praticar marketing multinível, em que o negócio é sustentado de maneira saudável pela venda de produtos, embora haja recompensação para quem atrair novos vendedores.

Atualmente, 30 empresas são investigadas por pirâmide pelo Ministério Público em todo o país.